Parte desse valor foi abatido no ano passado nas tarifas dos consumidores atendidos em Minas Gerais e no Espírito Santo
(Arte: TUTU)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores em um prazo de até cinco anos. Entre os beneficiários estão pessoas físicas e jurídicas que pagaram a mais nas contas de luz dos últimos anos, conforme algumas decisões da Justiça.

O valor é referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e também da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas contas de eletricidade.

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Parte desse valor – mais de R$ 700 milhões – foi abatido no ano passado nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 10 de fevereiro, na seção 3, na página 85. De forma geral, a Consulta Pública 005/2021 tem a finalidade de obter subsídios para o aprimoramento da proposta da Aneel.

A documentação referente a Consulta Pública está disponível na internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. O envio das contribuições vai até 29 de março de 2021 e elas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cp005_2021@aneel.gov.br ou via protocolo digital da Aneel, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.