As regras que permitem ou vedam o anonimato na internet variam de acordo com o país. No Brasil, da mesma forma que a Constituição Federal garante a “livre manifestação do pensamento”, veta o anonimato, conforme seu artigo 5º, inciso IV. Na avaliação do presidente do Conselho de Tecnologia da FecomercioSP, Renato Opice Blum, quando há alguma tentativa de ocultação da identidade na web, é preciso acender o sinal amarelo. Isso porque, geralmente, essa ação pode vir acompanhada de alguma prática ilícita, como invasões de sistemas, ataques para tirar sites do ar, violação de direitos autorais ou ameaças. “No Brasil, a regra é praticar transações identificando a si mesmo e não de forma oculta. Devemos desconfiar ou questionar situações que envolvam perfis falsos”, alerta Opice Blum.

Segundo Opice Blum, a rede não foi desenvolvida para ter impedimento em relação verificação de autoria e/ou identidade. “Há um equívoco hoje em dia quando o assunto é anonimato na internet, porque as pessoas se acostumaram com o conceito de que é possível navegar anonimamente na web, mas o protocolo nativo da internet é o oposto”, analisa o presidente do Conselho de Tecnologia da FecomercioSP, Renato Opice Blum.  No entanto, o advogado ressalta que há ocasiões nas quais o anonimato é importante, como as que envolvam a segurança do indivíduo. “Se a pessoa está sendo ameaçada de alguma forma, por exemplo, ela não está se expondo por uma justificativa”, exemplifica. 

Outro exemplo é o de países onde há o cerceamento ou controle da liberdade dos indivíduos, como dissidentes que criticam ditaduras, além de delatores de esquemas de corrupção. Esse é o caso de muitos usuários do Projeto Tor, um software que, ao ser utilizado, permite que os dados do usuário passem por uma rede de voluntários espalhados ao redor do mundo, protegida por criptografia e impossibilitando rastrear de onde a conexão veio. Cerca de 500 mil usuários, em média, acessam diariamente a internet pelo Tor. A maioria deles está nos Estados Unidos, mas, desde meados de 2013, usuários brasileiros ocupam o segundo lugar em acessos. O problema é que o mesmo programa pode ser utilizado também por criminosos, em ações como o comércio online de drogas e identidades falsas. 

Na análise de Opice Blum, a tendência dos países democráticos é, cada vez mais, desprestigiar o anonimato. “Nos Estados Unidos, as leis são mais flexíveis quando se trata de aceitação do anonimato. Existem discussões no congresso norte-americano para reduzir o excesso de liberdade existente hoje na rede, muito em função da ameaça terrorista”, aponta. Já em países europeus, segundo ele, a realidade é mais parecida com a brasileira: a legislação europeia conta com ferramentas que permitem a identificação do anonimato na internet.

No Brasil, foi aprovado este ano o Marco Civil da internet, que apesar de não trazer regras específicas sobre o anonimato na rede, traz mecanismos que permitem identificar pessoas ou esclarecer situações que envolvam exposição não autorizada de imagem ou revelação de informações sigilosas, por exemplo, quando há o mascaramento da identidade de quem praticou tal ação.