Na segmentação por porte, as pequenas e microempresas são as que mais sofrem com o pouco conhecimento do funcionamento da lei
(Arte: TUTU)

A Reforma Trabalhista completou dois anos recentemente e, apesar da modernização proposta na legislação, as medidas ainda apresentam pouco impacto na rotina das empresas. A conclusão consta no levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizado com 400 empresários varejistas da cidade de São Paulo e região nos meses de setembro e outubro de 2019.

A pesquisa com empresas de diferentes portes e segmentos mostra que a reforma não afetou a rotina de 47,2% dos entrevistados. Eles afirmaram não haver mudanças nos negócios em função das novas normas na duração da jornada diária de trabalho e na instituição do banco de horas.

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O resultado aponta que a baixa implementação da Lei n.º 13.467, em vigor desde 2017, entre os entrevistados tem relação direta com o conhecimento sobre o assunto, já que 89,8% dos empresários ouvidos têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a reforma. No total dos entrevistados, apenas 10,3% disseram conhecer bem todos os pontos da legislação, que busca a flexibilização do mercado de trabalho e a redução de custos.

Na segmentação por porte, as pequenas empresas e as microempresas são as que mais sofrem com o pouco conhecimento do funcionamento da lei: 61,7% e 68,2%, respectivamente.

Mesmo com as novas possibilidades, como a regulamentação de jornadas especiais e das modalidades de teletrabalho, trabalho intermitente e autônomo, a estratégia mais usada por 46,4% das empresas entrevistadas para o controle dos custos do trabalho está em evitar a realização de novas contratações. Esse é também o mesmo método mais usado pelas EPPs e, principalmente, pelas microempresas.

No geral, outros 24,8% disseram contratar serviços terceirizados para conseguir tal finalidade; enquanto 18,4% utilizam o trabalho intermitente para reduzir os gastos.

Pontos positivos
Em uma avaliação mais específica, sobre o que a reforma trouxe de positivo, 25,1% do total de entrevistados gerais citaram a negociação direta com os empregados; seguido de 24,6% que mencionaram a jornada flexível.

Já para 41% das EPPs analisadas, o melhor da legislação diz respeito à possibilidade de dividir as férias dos empregados, ao passo que 32,3% das microempresas acham positiva a chance de negociar aspectos do contrato de trabalho diretamente com os empregados.

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