*Atualização em 30/05/2023 - grande conquista nossa e do País: hoje foi publicada a lei em questão, com veto aos artigos que destinavam 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 (antiga Medida Provisória 1.147/2022) – que desviam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Isso é reflexo da intensa campanha feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A informação divulgada pelo líder do governo no Senado Federal, Jacques Wagner, no plenário do Senado, na noite do último dia 24, atende ao nosso pedido pela manutenção da verba das instituições que tanto beneficiam a sociedade. 

Em contrapartida, um plano de trabalho será construído pela CNC em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo brasileiro.

“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo [...] O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou José Roberto Tadros, presidente da CNC.

Em defesa do Sesc e do Senac

Falaram em defesa das instituições: 
Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP;
José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação;
José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho; 
Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação;
Rubens Medrano, presidente do Conselho de Relações Internacionais;
Roberto Carlos da Silva, presidente do Conselho do Comércio Atacadista da Federação;
Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação;
Luis Cesar Bigonha, coordenador do Conselho de Serviços da FecomercioSP;
Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito;
Danilo Santos de Miranda, diretor regional do Sesc-SP.