Desde a aprovação da Medida Provisória nº 627/2013 pelo Senado, no dia 15 de abril de 2014, empresários de todo o País estão na expectativa da reabertura do Refis, conhecido como o programa para a renegociação de dívidas federais, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O prazo para a assinatura da presidente expira no dia 13 de maio. De acordo com a Receita Federal, estima-se que existam débitos de tributos em atraso no montante de R$ 700 bilhões. 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) a aprovação de um novo pacote de refinanciamento estimularia ganhos de produtividade e de competitividade para os empresários, além de crescimento sustentável. De acordo com a Entidade, enquanto não se consegue uma ampla reforma tributária no País que possibilite um sistema com menor número de impostos e alíquotas efetivas baixas, são necessárias medidas que minimizem os problemas e garantam sobrevida às empresas do setor produtivo. 

Outro ponto de expectativa está relacionado ao momento fiscal ruim, que exige do governo a elevação da arrecadação fiscal como única forma de se obter esse resultado, sem aumento de alíquotas e tributos através de renegociações de atrasos com os contribuintes. No ano passado, por exemplo, apenas o Refis – que contemplava dívidas existentes até 2008 –, proporcionou R$ 334 bilhões ao orçamento federal. 

Para a FecomercioSP, sem o Refis, muitas empresas, em especial as pequenas, que representam 98% do mercado nacional, deixarão de existir e a arrecadação base em si será ainda mais prejudicada.