Quanto tempo leva para um processo chegar ao fim nos tribunais da Justiça comum? Muitas vezes, as empresas passam anos aguardando por uma sentença definitiva do Poder Judiciário, o que gera insegurança no negócio e eleva os custos associados à ação. 

Dados mais recentes mostram que, no fim de 2023, o Judiciário brasileiro acumulava 83,8 milhões de processos pendentes. Na Justiça Estadual, por exemplo, a espera média por uma solução chega a quatro anos e cinco meses. No âmbito da Justiça Federal, por sua vez, as pendências se estendem por cerca de quatro anos e três meses. 

Dessa forma, o excesso de demanda e a morosidade do sistema afetam diretamente as empresas, que muitas vezes precisam de respostas rápidas para as suas operações. Nesse contexto, os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem ou a mediação, representam uma solução mais ágil e eficiente. Além disso, até mesmo a administração pública pode utilizá-la.

Como utilizar a arbitragem nos negócios? 

Diante da complexidade e da demora do sistema judicial, a arbitragem surge como um método alternativo para resolver disputas. Trata-se de um procedimento no qual as partes envolvidas em um conflito escolhem um árbitro — um terceiro profissional capacitado — para analisar o caso e proferir uma sentença com respaldo jurídico, com base na Lei 9.307/96. É importante destacar, no entanto, que a arbitragem não substitui o Poder Judiciário, mas atua como uma solução viável dentro das áreas em que é permitida a sua aplicação. 

Uma das grandes vantagens da modalidade é a confidencialidade. As empresas podem resolver conflitos de forma reservada, preservando a própria imagem e evitando pressões externas. Em processos judiciais que sejam, em regra, públicos, disputas internas ou comerciais podem vir à tona, prejudicando a reputação das partes envolvidas. Esse caráter sigiloso torna a arbitragem uma escolha estratégica em situações delicadas. 

Flexibilidade

Outra característica marcante da arbitragem é a flexibilidade que oferece. As partes podem adaptar o procedimento às suas necessidades, definindo, por exemplo, a escolha dos árbitros, o local onde ocorrerão os encontros e até mesmo o prazo para a solução da controvérsia, conforme o regulamento da câmara escolhida ou o acordo entre as partes. 

Celeridade

A maior agilidade que a arbitragem oferece em comparação aos processos judiciais é um dos fatores que mais atrai empresas de todos os portes — principalmente pequenas e médias, que, em geral, não contam com tempo ou recursos para lidar com longas disputas judiciais. Pela legislação brasileira, o prazo estimado para a conclusão de um procedimento arbitral, por meio da sentença arbitral, é de até seis meses, salvo acordo entre as partes devendo observar o regulamento da câmara utilizada. 

Esse tempo reduzido no procedimento arbitral não apenas proporciona mais eficiência como também permite que conflitos sejam resolvidos sem comprometer a operação ou os recursos essenciais dos negócios. Esse aspecto é particularmente importante em um cenário no qual o tempo possa significar perda de oportunidades, reputação ou recursos financeiros para os empresários. 

Especialização técnica e decisões certeiras

Além da agilidade, um dos aspectos que tornam a arbitragem especialmente atrativa é o nível técnico dos profissionais envolvidos na solução das disputas. Diferentemente do Poder Judiciário, no qual os juízes, apesar do amplo conhecimento, geralmente são generalistas por lidarem com uma infinidade de temas, os árbitros podem ser escolhidos com base em sua expertise específica no tema em discussão. 

Essa especialização técnica garante mais confiança nas decisões emitidas nas câmaras de arbitragem. Em setores complexos, como Tecnologia, Mercado Financeiro ou Construção Civil, ter um árbitro que compreenda profundamente as peculiaridades do caso em debate pode fazer toda a diferença, resultando em resoluções mais justas, assertivas e compatíveis com as particularidades das partes envolvidas. 

Vantagens para empresas de diferentes portes

A arbitragem é uma ferramenta estratégica que pode ser utilizada por empresas de todos os setores e portes, desde grandes corporações até pequenos negócios. 

Tire as suas dúvidas e conheça a Fecomercio Arbitral 

Visando orientar os empresários sobre as vantagens e o funcionamento da arbitragem, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) produziu um e-book detalhado sobre o tema. O material, que está disponível na plataforma Fecomercio Lab, oferece informações completas para quem deseja conhecer esse método alternativo de resolução de conflitos e suas aplicações práticas. Acesse!

O material ainda responde as dúvidas mais frequentes dos empresários, como: 

• caso a empresa receba um processo na justiça, o empreendedor pode convencer o autor da ação a retirá-la e encaminhar o conflito para a arbitragem?
• o Poder Judiciário pode anular uma sentença arbitral?
• o que ocorre caso a parte perdedora não cumpra a sentença arbitral?
• caso um processo de conciliação ou de mediação não chegue a um resultado que atenda às partes, é possível levá-lo para a arbitragem?
• o advogado contratado para auxiliar a empresa em um processo de arbitragem precisa ter conhecimentos específicos no procedimento ou este é bastante similar ao processo judicial?
• e mais!