Uma articulação estratégica do Conselho de Consumidores da CPFL Paulista (Cocen) com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reverteu um possível aumento nas contas de luz, em uma redução média de 3,97% nas tarifas.  

A ação impediu que os consumidores arcassem com um reajuste de até 25,95%, que poderia ter sido provocado pelo repasse, nas constas de energia, de R$ 4,7 bilhões referentes a uma decisão judicial de 2002. A conquista representa um alívio expressivo para o orçamento de cerca de 5 milhões de unidades consumidoras, entre residenciais, comerciais e industriais. A tentativa da distribuidora era incorporar esse valor às tarifas por meio de uma decisão judicial, que lhe permitia recuperar perdas passadas. No entanto, o montante ainda é considerado ilíquido, conforme a sentença — ou seja, sem valor definitivo nem exigência imediata de cumprimento.  

Essa defesa foi levada por Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindicato Patronal do Comércio Lojista de Campinas e Região e conselheiro do Cocen, diretamente ao diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, em reunião realizada em Brasília, na véspera da audiência pública que tratou do reajuste. A articulação do conselheiro contou com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), fortalecendo a representatividade da Entidade frente à autarquia. 

O posicionamento técnico e institucional do Cocen foi acolhido pela diretoria da agência, que optou por analisar o caso em processo separado, com ampla transparência e participação da sociedade. “Em defesa do Comércio, atuamos com a Aneel impedindo o aumento de R$ 4,7 bilhões na conta de energia e revertendo a proposta para uma redução de 3,97%”, afirmou Gobbo. O trabalho do presidente do Sindilojas Campinas — que estava acompanhado de Maurício Augusto Simões, conselheiro suplente da classe do Poder Público — foi fundamental para o desfecho positivo, ao reforçar os argumentos técnicos e jurídicos à diretoria da agência. 

O reajuste solicitado pela CPFL Paulista poderia elevar as tarifas residenciais em até 4,36%. Graças ao Cocen, o cenário foi revertido e o pedido, rejeitado, tendo o reajuste negativo aprovado pela agência reguladora. A concessionária também demonstrou sensibilidade institucional ao não insistir no repasse imediato, contribuindo para um desfecho equilibrado. 

A FecomercioSP destaca o papel essencial dos conselhos de consumidores na mediação entre empresas, governo e sociedade, com foco na modicidade tarifária, na previsibilidade de custos e na segurança jurídica. A Entidade seguirá atuando de forma técnica e propositiva para defender o interesse coletivo, estimular a competitividade e garantir o equilíbrio nas decisões regulatórias que impactam diretamente os negócios.