Postergação beneficia as empresas ainda afetadas pelas restrições impostas por causa da pandemia
(Arte: TUTU)

Uma nova solicitação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi atendida pelo Poder Público, e os empresários que pegaram empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2020 terão até três meses a mais para começar a pagar essa dívida.

No mês passado, os Conselhos de Serviços (CS), de Comércio Atacadista (CCA) e de Comércio Varejista (CCV) da Federação solicitaram à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia solicitando a prorrogação do prazo de carência para pagamento de crédito obtido por meio do Pronampe, já que o programa é uma importante medida do Poder Público destinada ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia. 

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A Federação estima que a parcela do varejo paulista que teve suas atividades restringidas encerrou 2020 com redução de faturamento na ordem de R$ 27 bilhões e a esperada retomada gradual da economia no começo deste ano foi frustrada com o agravamento da pandemia.

Assim, a postergação do período de carência, inicialmente de oito meses, beneficia as empresas ainda afetadas pelas restrições de funcionamento impostas por causa da pandemia de covid-19.

Para a FecomercioSP, a incerteza econômica, aliada a redução no faturamento, dificultaria o cumprimento desse compromisso por parte dos pequenos negócios, que tentam pagar as contas básicas do dia a dia e manter os empregos dos colaboradores diante deste cenário.

Pronampe

O Pronampe foi destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia. O dinheiro foi oferecido pelos próprios bancos, mas com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foram ofertados R$ 37 bilhões em financiamentos para uso em investimentos ou pagamento de despesas operacionais.

Os empresários interessados em adiar o pagamento do valor devido devem procurar os bancos nos quais fizeram os empréstimos e pedir o adiamento da data de vencimento da carência. Ficará a critério das instituições bancárias a decisão sobre a concessão do período adicional.

Mais acesso a crédito

Defensora de maior amparo às empresas, no ano passado, a FecomercioSP pediu e atuou pela sanção urgente do PL 1.282/2020, que instituiu o Pronampe, e também solicitou que os bancos privados aderissem ao Pronampe para facilitar a chegada do crédito ao maior número de empresários.

Ainda das manifestações encaminhadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao senador Jorginho Mello (PL/SC) – autor do projeto que criou o Pronampe –, a Entidade solicita a tramitação e a rápida aprovação do Projeto de Lei 5.029/2020, que prevê a terceira fase do programa.

A Federação também mantém o empresário informado sobre as principais linhas de crédito emergenciais e sempre tem criticado a burocracia e os juros altos que afastam as empresas do acesso a empréstimos para garantir a sobrevivência das mesmas.

DesenvolveSP

As empresas que ainda precisam de crédito podem se beneficiar da parceria fechada entre a Federação e o banco estadual Desenvolve SP. A ação visa diminuir a burocracia e facilitar o acesso das empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões à linha Crédito Digital, que disponibiliza R$ 100 milhões em crédito para capital de giro. Nessa nova linha, as taxas são a partir de 0,8% ao mês (a.m.) acrescido da Selic, com prazos de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses.

Além da busca por crédito, a FecomercioSP vem atuando desde o início da pandemia, período em que encaminhou mais de 100 pleitos às esferas municipal, estadual e federal, com vitórias relacionadas à concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.

Conheça todos os pleitos da FecomercioSP aqui.