Procedimento automatizado valerá para livros contábeis e não contábeis
(Arte/Tutu)

A autenticação de livros empresariais, tanto os contábeis como os não contábeis, deve ficar mais fácil em breve. Isso porque o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou uma instrução normativa que possibilita que o procedimento seja realizado de forma digital.

Atualmente, as empresas submetem o livro empresarial à junta comercial. O documento, antes de ser autenticado, passa pela avaliação de um analista. O processo de autenticação dura, em média, dois dias – mas, por causa de exigências, há casos que levam até dois meses para serem concluídos.

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Isso deve mudar com a edição da Instrução Normativa (IN) 82/2021, que simplifica e automatiza o procedimento em todas as 27 juntas comerciais do País, viabilizando a autenticação digital.

A medida, datada de 22 de fevereiro deste ano, entra em vigor 120 dias após a publicação (ou seja, em junho) e é mais uma iniciativa que faz parte dos esforços de simplificação e desburocratização do ambiente de negócios brasileiro, na esteira da Lei da Liberdade Econômica – norma aprovada, em 2019, após articulação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com o Congresso Nacional.

Seguindo o mesmo intuito, vale lembrar que, no ano passado, o Drei editou a IN 81/2020, que simplificou diversas etapas relacionadas à abertura, ao encerramento e à alteração do registro de empresa.

A Entidade compilou todos os avanços em um e-book disponível no Fecomercio Lab.