Tais sugestões foram feitas pela Entidade em ofício encaminhado ao Ministério da Economia, em abril deste ano
(Arte: TUTU)

As empresas que fazem contratações, no exterior, de serviços de pesquisas de mercado e promoção comercial tiveram uma praticidade, a partir de 9 de novembro deste ano, com a automatização dos registros no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom).

O registro prévio era necessário para obtenção do benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre as remessas de valores ao exterior com essa finalidade. A substituição do processamento manual pelo automatizado tem o objetivo de agilizar o procedimento e, assim, simplificar o processamento dos pagamentos relacionados à promoção comercial e às pesquisas de mercado no exterior.

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Na avaliação do Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida é bem-vinda, ao desburocratizar uma das etapas para obtenção do benefício. No entanto, o conselho defende a extinção do Sisprom e a concessão automática do benefício fiscal, uma vez que o sistema é extremamente burocrático e frustra o seu principal objetivo: incentivar o acesso ao benefício fiscal pelos pequenos exportadores.

Nesse sentido, o conselho propõe que as remessas de recursos para o pagamento das despesas com a promoção de produtos e serviços no exterior possam ser realizadas diretamente com a utilização de códigos de finalidade específicos e que, posteriormente, sejam sujeitas à fiscalização pela Receita Federal – se identificada inconsistência ou constatado descumprimento de regras pela empresa beneficiada.

Tais sugestões foram feitas pela Entidade em ofício encaminhado ao Ministério da Economia, em abril deste ano, e reforçados durante a mais recente reunião do CRI, realizada no dia 10 de novembro, com a secretária especial-adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secinte), do Ministério da Economia, Yana Dumaresq.

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