Por Danilo Santos de Miranda*

Num país cujas políticas de interesse público são marcadas pela descontinuidade, a atuação longeva de Sesc e Senac merece ser destacada, especialmente no momento em que novamente surgem ameaças ao seu trabalho sob a forma de redirecionamento de parte de sua receita para fins que nada têm a ver com suas missões. Trata-se da proposta em discussão no Congresso que prevê destinar 5% dos recursos arrecadados pelo Sistema S à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

O Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são mantidos há 76 anos por meio de uma estratégia de financiamento justa, autossuficiente e benéfica à sociedade. A receita dessas entidades origina-se da contribuição das empresas do comércio de bens, serviços e turismo para usufruto de seus empregados. Esse valor destina-se ao oferecimento de atividades comprometidas com a qualidade de vida (Sesc) e com a aprendizagem (Senac) dos trabalhadores e seus dependentes que pertencem ao mesmo setor econômico de onde provém os recursos, criando um círculo virtuoso que não compromete o custeio das necessidades da população.

Nesse modelo, a sociedade como um todo também sai ganhando. Para além do público prioritário, que tem acesso facilitado às atividades, a maior parte dos serviços pode ser aproveitada por todas as pessoas. A qualidade e a acessibilidade das ações ajudam a explicar a reputação dessas entidades.

Comprometer parte de seus recursos significaria colocar em risco uma proposta de desenvolvimento de pessoas e comunidades considerada exemplar dentro e fora do país. Não se trata de relativizar a dificuldade de certos âmbitos do poder público para dar conta de suas atribuições, mas de afirmar a importância do prosseguimento de um trabalho cujo impacto na vida das pessoas é notório.

Os graves desdobramentos oriundos de um possível corte no financiamento do Sesc e Senac podem incluir o fechamento de unidades operacionais, o que significaria a descontinuidade no atendimento de regiões nas quais o Estado tem, em geral, dificuldade de atuar.

Outro cenário igualmente preocupante seria a diminuição de ações de Sesc e Senac, criando barreiras hoje inexistentes entre os diversos públicos e variadas oportunidades de educação, cultura e lazer. Isso colocaria em xeque o bem-estar das pessoas, a sustentabilidade de cadeias produtivas e a qualidade de parcerias longevas.

Cabe perguntar em nome de quais valores é proposta a diminuição da receita de Sesc e Senac. Parece evidente que, nessa tentativa, se esconde um menosprezo por aspectos inerentes ao conceito de dignidade humana. Os direitos à educação, à cultura e ao lazer têm sido cada vez mais reconhecidos como essenciais, na dimensão individual e coletiva, e contribuem para uma sociedade mais diversa e democrática.

O Brasil vive um momento no qual a esperança de tempos mais generosos deve acessar exemplos do presente. Sesc e Senac têm oferecido, desde a década de 1940, tais exemplos, com rara continuidade e consistência. Pensemos juntos em formas de compartilhá-los e frutificá-los, aumentando as probabilidades reais de um futuro efetivamente inclusivo.

Atuação

A FecomercioSP é contra desvio dos recursos que vai afetar o funcionamento de atividades do sistema que colabora com o desenvolvimento econômico e social do País. A Federação tem intensificado sua articulação no Congresso para evitar esse corte de verbas às duas instituições. Junte-se a nós nessa mobilização. O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac

*Danilo Santos de Miranda é sociólogo e diretor regional do Sesc-SP (Serviço Social do Comércio)
Artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo em 18 de maio de 2023.