O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a injeção de R$ 1,75 bilhão em garantias para a contratação de operações de crédito pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI Peac), em sua modalidade de garantia. Como o valor pode ser alavancado em até 12 vezes, a expectativa é que até R$ 21 bilhões em novos créditos sejam disponibilizados às empresas. Veja a lista de instituições habilitadas a conceder os recursos. O crédito deve ser solicitado diretamente ao banco participante.

É importante lembrar que o FGI Peac não é uma linha de crédito, mas um programa que consiste na oferta de garantias às instituições financeiras de modo a reduzir os riscos de inadimplência, mecanismo fundamental para facilitar a aprovação do crédito de negócios de menor porte. Atualmente, 46 instituições financeiras estão habilitadas para a função.

Regras do FGI Peac

- Público-Alvo: Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas com sede ou estabelecimento no Brasil, com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões.

- Valor limite: as operações de crédito com garantia do FGI devem ser de no mínimo R$ 1 mil e no máximo R$ 5 milhões. Até 2020, o valor máximo era de R$ 10 milhões, mas foi reduzido sob a justificativa de que mais empresas poderiam ser beneficiadas.

- Prazos: carência entre 6 e 12 meses. O prazo total do financiamento, já incluindo a carência, deve ser de no mínimo 12 meses e no máximo 60 meses.

- Taxa de juros: é de livre negociação entre as partes, mas a taxa de juros média para a carteira da instituição financeira não pode ser superior a 1,75% ao mês.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pleiteou e defendeu a criação de programas que garantissem as operações de crédito das empresas durante o período de pandemia, tal como foi feito com o FGI Peac. Esse foi um instrumento fundamental para evitar o fechamento de milhares de empresas e para sustentar a retomada da economia em um cenário de reabertura. Agora, diante de um cenário de elevadas taxas de juros e aversão ao risco, o programa será uma ferramenta importante para destravar o mercado de crédito, atualmente seletivo e rigoroso.

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