A FecomercioSP entende que o País deve avançar em reformas que tenham efeitos nos indicadores do relatório Doing Business – uma porta de entrada para mais investimentos produtivos
(Arte: TUTU)

Apesar dos esforços dos últimos anos do Brasil para melhorar as relações de trabalho, atrair investimentos e criar empregos, o País caiu para a 124ª posição do relatório Doing Business 2020, divulgado na noite dessa quarta-feira (23). Esse ranking global é publicado anualmente pelo Banco Mundial, que avalia as leis e as regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em 190 países. Até então, o Brasil ocupava a 109ª posição na lista.

A queda se deve ao pequeno número de reformas que foram implementadas no País, segundo o Banco Mundial, principalmente em comparação com outras economias que fizeram reformas mais profundas. A pontuação geral no ranking brasileiro subiu apenas 0,5 – de 58,6 para 59,1.

Os únicos indicadores que apresentaram reformas foram: mais facilidade para abertura de empresas e também registro de propriedades. Já o indicador de obtenção de alvarás de construção piorou neste ano. Os outros itens avaliados se mantiveram constantes, sem reformas relevantes.

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Os indicadores que mais prejudicam a posição do Brasil são: obtenção de alvarás de construção (170) e pagamento de impostos (184). Os mais bem posicionados são: proteção de investidores minoritários (61) e execução de contratos (58).

Ambiente de negócios

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem promovido diversas ações em prol de um ambiente mais oportuno aos negócios, seja com apoio a projetos relevantes para as empresas ou com propostas de autoria própria visando à redução da burocracia em diversas frentes. Esses planos atacam diretamente o longo prazo necessário para se abrir uma empresa e ainda trazem simplificações profundas no sistema tributário, de modo a reduzir o peso do Estado sobre a geração de emprego, renda e investimentos.

As propostas de simplificação do sistema tributário apresentadas pela FecomercioSP, com 11 anteprojetos, 8 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019 e mais 11 emendas à PEC n.º 110/2019, que estão em debate no Congresso, podem ter um grande impacto no ambiente de negócios. A ideia é reduzir as obrigações acessórias e facilitar o relacionamento das empresas com o Fisco e, com isso, trazer melhorias que tenham efeito direto nos indicadores do relatório Doing Business – uma porta de entrada para mais investimentos produtivos.

Com apoio às PECs – ambas decorrentes da Reforma Tributária – a Federação já realizou diversos encontros para debater o tema, recebendo, inclusive, representantes do Poder Público e parlamentares que estão liderando as discussões dessa pauta no Congresso. Em razão da dificuldade de se aprovar uma reforma como essa, a Entidade acredita que uma simplificação também pode ser de grande auxílio na redução do emaranhado burocrático e complexo que é o atual sistema. A FecomercioSP já apresentou todas essas propostas em um webinário recente dedicado a esse debate.

A recém-sancionada Lei da Liberdade Econômica, que deve trazer um impacto positivo para o País, também foi defendida pela FecomercioSP.

Empreenda Fácil

A FecomercioSP também garante apoio ativo ao Projeto de Lei n. 4/2019, que cria o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, proposta que simplifica e reduz para quatro dias os processos de abertura de empresas com atividades de baixo risco e garante agilidade ao encerramento, possibilitando que tudo isso seja feito eletronicamente. O projeto está em etapa final de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); a Federação esteve presente em reuniões de discussão desse plano na Assembleia.

Para a Federação, essa burocracia será ainda menor caso seja criado uma unificação cadastral, isto é, um documento único da empresa a ser aceito em órgãos federais, estaduais e municipais, uma espécie de “certidão de nascimento”, com a garantia de afixação de prazo para resposta desses órgãos.

Essa ideia está presente na proposta do Empreenda Fácil. O projeto pode resultar em uma plataforma que fará a conexão entre as empresas e todos os órgãos necessários para o licenciamento, e pode melhorar inclusive a integração e o desenvolvimento de novos sistemas, agilizando a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). 

Via Rápida Empresa

O Integrador Estadual Paulista, sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) que integra dados da consulta de viabilidade locacional e de nome, registro, inscrições nos órgãos competentes e licenciamento da empresa, também tem o apoio da FecomercioSP. A ferramenta permite que todo o processe de abertura de empresa seja feito integralmente de forma digital e com um único número de protocolo.

 O Via Rápida Empresa (VRE), plataforma online que simplifica processos desde a abertura até a emissão de licenças e registro da inscrição, faz parte, agora, do Integrador. Esse sistema, na avaliação da Federação, gera impacto positivo no desenvolvimento regional e ainda no relatório Doing Business, já que 3 dos 11 indicadores analisados no relatório do Banco Mundial são contemplados nessa plataforma. 

O VRE integra o Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), coletando dados de registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas. Essa plataforma ainda reúne os cadastros do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Prefeitura de São Paulo. Uma conexão como essa permite a abertura de empresas com atividades de baixo risco – o caso de grande parte do comércio varejista – em até cinco dias.