O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal anunciam a assinatura de um memorando de cooperação em janelas únicas de comércio exterior com a China. A intenção é integrar o Portal Único de Comércio Exterior do Brasil ao seu equivalente chinês e negociar o reconhecimento mútuo do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

A medida vai conferir mais agilidade ao desembaraço aduaneiro, principalmente para os produtos que necessitam de certificação sanitária. Para se ter uma ideia, em 2023, as exportações dessa categoria de produtos para o gigante asiático corresponderam a uma fatia de US$ 56 bilhões, entre os US$ 160 bilhões comercializados entre ambos os países.

Menos burocracia

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), simplificar os procedimentos de importação e exportação por meio de reformas regulatórias que reduzam a burocracia é fundamental para estimular o comércio internacional. Nesse sentido, o Portal Único de Comércio Exterior tem cumprido o seu objetivo, simplificando as operações de importação e exportação e estimulando as atividades. Desde a sua implantação, a plataforma já reduziu os atrasos de embarque, diminuindo de 13 para 5 dias o tempo médio de exportação, o que representa uma economia anual de R$ 100 bilhões por ano.

Já o módulo de importação do portal abrange, hoje, 70% das operações. A conclusão do processo, prevista para o fim do ano, deverá agilizar o cumprimento das obrigações aduaneiras envolvidas no desembarque das mercadorias em território nacional.

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