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21/05/2024Brasil precisa implementar agenda nacional para a segurança cibernética
Os prejuízos causados por ataques digitais reforçam a necessidade de o País construir uma política nacional de cibersegurança; a legislação ainda é extremamente frágil e reativa
Os prejuízos causados por ataques digitais a organizações chegarão a US$ 10,5 trilhões por ano até 2025, em escala global. E um em cada cinco brasileiros sofreu pelo menos uma tentativa de ataque cibernético, segundo os dados do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime.
A fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, que há dois anos vem se debruçando em pesquisas nessa área, destaca a importância de se construir uma política nacional de cibersegurança como resposta ao crescimento das ameaças cibernéticas ao Estado, aos negócios e aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. “É uma temática extremamente importante e nova em termos de soluções. Como enfrentar algo que parece incontrolável e que lida com fronteiras cada vez mais rapidamente ultrapassadas?”, questionou Luana, durante palestra no evento de comemoração dos dez anos do Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Segundo a mestre em Políticas Públicas, é preciso pensar em uma agenda nacional, uma vez que a legislação brasileira para combater crimes digitais ainda é muito frágil e reativa. “O Estado tem uma grande responsabilidade, só que, mais uma vez, foi atropelado e precisa correr atrás dessa agenda, que é complexa e multifacetada.”
O volume e a sofisticação dos crimes cibernéticos, apontou Luana, têm se tornado cada vez mais acentuados para que a população, as empresas e os governos consigam reagir na mesma velocidade. “A frase que mais escuto todo dia é: ‘Eu caí em um golpe’. Trata-se de um problema que afeta governo, empresas e cidadãos, e só com a participação desses três atores será possível pensar e discutir as melhores soluções.”
Da população global de 8 bilhões de pessoas, 5 bilhões estão conectadas à internet, de acordo com o estudo Digital 2022: Global Overview Report, da consultoria estratégica Kepios, sediada em Singapura. Isso representa quase 63% da população do mundo. Em um ambiente global fortemente conectado, o Brasil aparece em destaque, nas primeiras colocações, nos rankings de engajamento, acesso e contas nas redes sociais. “E aliado a esse volume todo de pessoas conectadas, temos a questão do analfabetismo digital. O mundo foi atropelado pelos benefícios da tecnologia, mas também por suas consequências nocivas. Não houve o letramento da população na mesma velocidade.”
Cibercrimes no País
A população brasileira é a segunda mais atacada por crimes cibernéticos do mundo. Pesquisa realizada pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGVcia) mostra que existem 464 milhões de dispositivos digitais no Brasil, o que representa uma média de 2,2 aparelhos por habitante.
Um outro tópico importante levantado pela mestre em Políticas Públicas é que o custo do crime cibernético é muito baixo, o que faz com que os criminosos migrem dos delitos patrimoniais para os digitais. “É uma indústria altamente rentável, que está causando prejuízos milionários e vive um processo quase incontrolável de crescimento”, ressaltou Luana.
A especialista está estudando o que as outras nações têm feito para combater esse tipo de infração. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Chile, Espanha e Portugal criaram estratégias nacionais e multissetoriais, o que começa a acontecer no Brasil, com a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O Decreto 11.856/2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), foi assinado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A política contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adaptando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País. “É muito importante que esse debate aconteça rapidamente, tanto no Congresso Nacional quanto no sentido de conscientização da sociedade para melhorar o letramento digital”, concluiu Luana.
Assista à palestra da especialista na íntegra.
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