Legislação
26/03/2014Caravana da Simplificação chega a São Paulo em abril
Ação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa busca adequar a legislação brasileira à realidade dos pequenos empreendedores
![Caravana da Simplificação chega a São Paulo em abril Caravana da Simplificação chega a São Paulo em abril](https://fecomercio.com.br/upload/_v1/2014-03-27/afifi-caravana-simplificaçao.jpg)
A Caravana da Simplificação, promovida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, chegará a São Paulo no dia 4 de abril. A ação, encabeçada pelo ministro da pasta Guilherme Afif Domingos, irá percorrer 27 unidades da federação para debater a possibilidade de uma legislação adequada à realidade dos pequenos empreendedores.
Nos encontros, a secretaria espera mobilizar a classe empresarial e a política local para empenhar a aprovação do novo Simples Nacional, projeto que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta sugere que a classificação das empresas seja a partir do faturamento, diferente da prática atual, que considera os setores em que atuam. Dessa maneira, qualquer empreendedor com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderia se enquadrar no regime.
A Caravana também busca atuar junto aos fóruns estaduais para facilitar o andamento de políticas públicas em prol das pequenas empresas. Além disso, a ação visa fortalecer o movimento para acabar com a substituição tributária para os pequenos negócios, bem como chamar a atenção para a necessidade de desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas, por meio da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o chamado RedeSim. O atual processo, segundo o Banco Mundial, leva cerca de 150 dias, prazo que deve cair para cinco dias, de acordo com a proposta do projeto.
A Caravana da Simplificação em São Paulo, no dia 4 de abril, está prevista para acontecer das 10h às 12h, no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
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