A cartilha “Afixação de preços e fiscalização”, criada em 2012 a partir da parceria entre a FecomercioSP e o Procon-SP, ganhou uma versão digital. A página afixacaodeprecos.fecomercio.com.br traz todas as orientações sobre os critérios a serem atendidos pelos empreendedores, bem como quanto aos cuidados que devem ser tomados a fim de evitar multas.

Entre as regras, está a colocação de preços nos produtos, que devem estar corretos, legíveis e de fácil acesso para a consulta do consumidor. O valor de venda à vista precisa ser acompanhado do das taxas de juros e encargos, por exemplo.

Aos estabelecimentos que optam código referencial, ou seja, números ou cores que correspondem a preços relacionados em uma tabela, os valores listados precisam estar perto dos respectivos produtos e de fácil entendimento ao cliente.

Quando forem oferecidos aparelhos para a verificação de preço a partir da leitura de códigos de barras, os equipamentos não podem ter distância maior que 15 metros entre eles e todos devem estar em funcionamento.

Acesse a cartilha digital e confira o material completo.