A reforma trabalhista propõe regras que ajudariam a diminuir o número de ações trabalhistas que atualmente obstruem a Justiça do Trabalho
(Arte/Banco de Imagens)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o relatório favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB/RO). Com 16 votos a favor, nove contra e uma abstenção, o texto agora vai ao plenário.

Foi aprovado o regime de urgência, que significa que pode ser votado pelo plenário após duas sessões. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), afirmou que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Para a FecomercioSP, o avanço da reforma trabalhista é um passo importante e positivo na direção de uma legislação que contemple as mudanças da sociedade brasileira e nas relações trabalhistas.

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Para a Entidade, a reforma seria eficaz para aumentar a produtividade das empresas brasileiras: técnicos do Ministério do Planejamento estimam que a produtividade do trabalho pode aumentar de 1% a 1,5% ao ano ao longo da próxima década com a implantação das novas regras, de acordo com artigo de José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, publicado nesta quinta-feira, 29, no jornal O Estado de São Paulo. A mudança teria grande impacto para a competitividade dessas companhias e para o desenvolvimento do Brasil.

Além disso, a reforma trabalhista propõe regras que ajudariam a diminuir o número de ações trabalhistas que atualmente obstruem a Justiça do Trabalho e, muitas vezes, são desproporcionalmente custosas para as empresas. Apenas em 2016, deram entrada na Justiça do Trabalho mais de 3 milhões de novas ações que se somadas às remanescentes de anos anteriores, chegando a quase 8 milhões de processos. O Estado gasta aproximadamente R$ 18 bilhões anuais na manutenção daquele ramo do Poder Judiciário.

Para embasar o debate sobre a reforma trabalhista, a FecomercioSP apresenta, na forma de texto e ilustrações, uma série que esclarece, ponto a ponto, como é a lei atual e como ficaria com as mudanças propostas. É possível acompanhar a série aqui.