A análise mensal do podcast do Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) já está no ar! Na gravação, o economista Antonio Lanzana avalia os movimentos do governo e do Congresso em torno do novo marco fiscal, bem como os números mais recentes (e otimistas) da economia brasileira. Já o economista André Sacconato salienta o receio acerca do crescimento econômico da China e dos Estados Unidos; e, por fim, o sociólogo Paulo Delgado fala sobre o erro elementar que o governo tem cometido em relação ao Legislativo. 

Nova regra fiscal avança, mas fonte de recursos para aumento da arrecadação é grande incerteza sobre o plano

Antonio Lanzana, copresidente do CEEP, comenta que o arcabouço fiscal teve um avanço inegável nas mãos do Congresso, com gatilhos que endurecem as regras caso o governo não alcance as metas às quais se propôs. Trata-se de sanções que impedem criação de cargos públicos, novas despesas obrigatórias e subsídios e bloqueiam a alteração na estrutura de carreiras. “Contudo, a maior incerteza desse arcabouço é saber de onde virão os recursos para aumentar a arrecadação do governo, e a necessidade não será pequena, pois, sem isso, não há possibilidade de se cumprir as metas de superávit primário. Essa é a maior interrogação. O governo aposta em vitórias nas questões jurídicas, nas reduções de incentivos e subsídios e no aumento de alíquotas acoplado à Reforma Tributária”, ressalta. 

Economia mais resiliente 

Lanzana ainda analisa que o primeiro trimestre de 2023 mostrou um desenvolvimento muito acima das expectativas, sobretudo quanto aos números apurados no ano passado. “É um crescimento bastante heterogêneo, com destaque para o agronegócio. Precisamos identificar o que justifica esse crescimento. As exportações estão desacelerando, de forma que o mais provável é que seja o aumento da demanda interna, em decorrência de uma política fiscal expansionista, com saques expressivos de caderneta de poupança. Além disso, também tivemos queda da inflação.” Ainda assim, ele pondera que não se pode extrapolar o resultado para o restante do ano. “A atividade vai arrefecer.” 

Modelo de governabilidade do governo não funciona mais 

O governo ainda não entendeu que o modelo de governabilidade baseado na distribuição de cargos é algo que já se exauriu, destaca Paulo Delgado, copresidente do CEEP. “O Legislativo já tem mais autonomia. O fundo partidário e as emendas parlamentares dão ao Congresso uma força que muda a qualidade do governo de coalizão e inverte a lógica de quem precisa de quem”, comenta. Por não entender essa mudança, o governo tem apostado em um modelo que já não opera como antes. Exemplo claro disso é que, com o endurecimento que o Congresso impôs ao arcabouço fiscal, diminui-se muito a força para a distribuição de cargos como forma de ampliar a base. “O diagnóstico que o governo faz do Congresso está levando-o a errar e não conseguir maioria.” 

Inflação no mundo 

Embora os Estados Unidos e a Europa continuem com a inflação arrefecendo, o núcleo do que leva ao aumento generalizado nos preços continua muito instável. Já na China ocorre o contrário: os preços aos produtores seguem em deflação, afirma André Sacconato. “De um lado, há o medo de um superaquecimento da economia no Ocidente; na China, o medo é o oposto: uma economia menos aquecida do que se esperava após o período de restrição por covid-19”, argumenta.

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