Embora reúna alguns indicadores econômicos positivos — como uma taxa de desemprego baixa (6,2% até dezembro, segundo o IBGE) e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado de 3,4% —, o Brasil corre riscos econômicos gravíssimos em razão da elevação dos gastos públicos dos últimos anos. 

Segundo cálculos de Mansueto de Almeida, que encabeçou a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, entre 2018 e 2020, e, hoje, é economista-chefe do BTG Pactual, essas despesas subiram 12% de 2023 para cá, envolvendo desde a Previdência até programas sociais. 

Antes do Tesouro, o economista também participou da equipe de Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda, no mandato de Michel Temer (2016–2018). No período em que esteve à frente da secretaria, já sob a tutela de Paulo Guedes, Almeida chegou perto de fazer um ajuste fiscal a partir das contas dos Estados, no que ficou conhecido, à época, como Plano Mansueto. Com a pandemia, o projeto ficou travado no Congresso.

Se o número das despesas, por si só, já é muito alto, ganha ainda mais ênfase para Almeida considerando o déficit nominal do País, que foi de 8,4% no ano passado. “É um déficit de país em guerra!”, definiu ele, durante reunião da Frente Empresarial de Modernização do Estado (Feme), do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

“O governo criou um problema muito grande com o volume de gastos, para a qual a única solução seria tomar medidas mais duras, como travar o ajuste real da Previdência”, completou. Como tábua de comparação, os déficits nominais de países desenvolvidos estão abaixo disso: nos Estados Unidos, foi de 6% em 2024. Na Inglaterra e na França, por sua vez, essas taxas foram de 5%.

Para além dos dados quantitativos, essa conjuntura político-econômica tem espalhado dúvidas, cujos impactos vão desde uma crise entre o governo e o mercado financeiro até uma inflação fora de controle (5,06%, no acumulado de 12 meses até fevereiro, segundo o IBGE), que tem forçado o Banco Central (Bacen) a manter os juros básicos elevados. Trata-se de uma situação insustentável a médio prazo, na visão do ex-secretário, “porque não há equilíbrio algum. Se esses juros são insustentáveis, não podem ficar assim por muito tempo. Ou o Brasil faz um ajuste fiscal robusto, ou a inflação vai aumentar cada vez mais”, afirmou. 

Atualmente, as previsões mais consensuais definem uma inflação de 6% ao fim de 2025, com Selic a 15% ao ano (a.a). Tão relevante quanto é o impacto dos gastos públicos em alta sobre a dívida pública: em dezembro, estava na casa dos 75,3% do PIB, considerando as despesas de Estados e municípios. 

No entanto, na análise de Almeida, se o ritmo fiscal do governo permanecer igual, a tendência é que o País chegue a um patamar de 90% do PIB de dívida entre 2027 e 2028, o que seria, basicamente, um colapso. “Esse é o desafio mais sério, porque, mesmo os próximos mandatos, seja o atual ou um outro, não conseguirão mudar essa rota a curto prazo. Considerando, ainda, que ninguém mais espera um ajuste fiscal pelos próximos dois anos, o problema vai se alongar.”

Mas nem todas as notícias são ruins. O economista-chefe do BTG observa que, ainda assim, não há um cenário de recessão no horizonte — principalmente por causa da perspectiva de safras recordes de grãos. O IBGE espera que essa melhoria seja da casa dos 10%. Apesar disso, os efeitos econômicos serão bastante concentrados no primeiro trimestre. 

Mas não só isso. O consumo também está aquecido, por causa do mercado de trabalho e da consequente renda média acima dos patamares de anos atrás (cresceu 4,3% em 2024, segundo o Ipea). “O PIB vai crescer nestes três primeiros meses, mas, depois, vai parar. Se o Brasil crescer 2% em 2025 será muito, e só o fará por causa das políticas expansionistas do governo para manter a economia operando em alta rotação”, observou, citando o orçamento do Minha Casa, Minha Vida, que corresponde a boa parte da demanda da construção civil, e o novo projeto de empréstimos consignados lançado há algumas semanas pelo Planalto, “cuja expectativa é de movimentar o crédito em, ao menos, R$ 100 bilhões”.

No entanto, há problemas. “O governo está contribuindo para o crescimento da demanda, quando, na verdade, deveria estar diminuindo os gastos para fazer a inflação cair e, com isso, estimular o investimento privado”.

O que fazer?

Questionado por Fabio Pina, assessor da FecomercioSP, sobre o que faria para mudar o rumo da política fiscal brasileira atual, Almeida listou três medidas emergenciais: travar o ajuste real do salário mínimo, desvincular os custos obrigatórios dos aumentos da receita e fixar, por alguns anos, um teto de crescimento das despesas inferiores à projeção de elevação do PIB.

No primeiro caso, o objetivo seria, sobretudo, segurar o crescimento dos gastos com Previdência, que correspondem à boa parte das despesas atuais e que também são ajustados quando o salário mínimo sobe. “Pelo menos até que a dívida pública estivesse estabilizada, essa medida seria necessária, Se as contas do País estivessem em ordem, tudo bem [em manter os reajustes], mas não estão. Seria uma medida dura, mas necessária.”

No segundo, o foco seria melhorar a qualidade desse gasto, sem impactar o orçamento disponível para áreas sociais essenciais, como Educação e Saúde. Apesar da necessária desvinculação das despesas nessas rubricas, não haveria queda no financiamento, mas apenas um crescimento que poderia ser vinculado ao PIB, e não às receitas. 

No terceiro, enfim, a ideia seria retomar a discussão que ele encampou durante o governo Temer, envolvendo uma ampla negociação política. “Naquela época, o presidente aparecia na TV para explicar ao País por que era preciso gastar menos. Ele fazia reunião com deputados e senadores o tempo todo. Havia um esforço em tentar controlar o orçamento.”