Há anos, o Uruguai defende uma agenda de modernização do Mercosul via abertura para o comércio internacional e reforma da Tarifa Externa Comum (TEC). A nação propôs uma flexibilização das regras para permitir que os países membros negociem acordos de maneira independente e não mais em conjunto, diante da paralisia do bloco em se mostrar mais disposto a ter maior relevância no comércio global. O interesse se dá pela possibilidade de um Acordo de Livre Comércio (ALC) do Uruguai com a China, algo já em estágio avançado. Isso representaria um desmanche do Mercosul. 

A fragmentação do Mercosul e a necessidade de convencer o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, a desistir do ALC, foram os extratos da conclusão da primeira missão ao exterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de janeiro. 

A assinatura de um ALC entre Uruguai e China culminaria na saída do Uruguai do Mercosul, já que produtos chineses teriam entrada facilitada no país vizinho e poderiam circular para os demais países do bloco – com isso, a saída do Uruguai seria um duro golpe e enfraqueceria a integração entre as nações que o compõem. Embora o Uruguai não figure entre os principais parceiros comerciais do Brasil, é evidente que há uma integração econômica entre ambos e que a saída do Uruguai do Mercosul traria prejuízos a alguns setores, tal como o automobilístico, por exemplo, pela perda das vantagens tarifárias. 

Em pronunciamento, o presidente Lula disse concordar com a necessidade de modernização do Mercosul, mas que primeiro é necessário se reunir com os técnicos e ministros de sua equipe para avaliar e debater quais pontos precisam ser reformados. O presidente também afirmou que pode haver negociações com a China para um acordo de livre comércio, mas que deve ser feita em conjunto com os demais membros do bloco, e que antes disso, é necessário concluir o acordo com a União Europeia. O Presidente Lacalle Pou afirmou que o Uruguai seguirá avançando nas negociações com a China e que compartilhará as informações com o Brasil. 

O Mercosul é um dos blocos mais protecionistas do mundo e vem perdendo importância nos últimos anos, de modo que o pleito uruguaio é legítimo, pondera a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para se ter uma ideia, a soma das exportações e importações do Brasil com o Mercosul representavam 17,6% do total da corrente de comércio brasileira em 1998. No ano passado, esse porcentual foi de apenas 6,6%. 

Diante da perda de dinamismo do bloco, o Uruguai vem cobrando uma maior integração e grau de abertura para o mundo. Sobre as negociações de um acordo de livre comércio com a China, esse movimento decorre do peso do país asiático na economia do Uruguai e do próprio Mercosul. A China é o principal destino das exportações do nosso país vizinho (cerca de 27%) e da origem de suas importações (19%). No caso do Mercosul, esses porcentuais são de aproximadamente 20% e 14%, respectivamente. 

O Uruguai busca o apoio brasileiro pela relevância econômica e demográfica do Brasil na América Latina e no próprio Mercosul, e por representar o seu segundo principal parceiro comercial, atrás da China. Do lado brasileiro, o Uruguai é o 28º principal destino das exportações e o 26º em origem das importações, com uma corrente de comércio que atingiu quase US$ 4 bilhões no ano passado. 

É importante destacar que a abertura comercial é uma das principais bandeiras da FecomercioSP, que compreende e defende que o Mercosul precisa ser “moderno, flexível e aberto ao mundo”, assim como enfatizou o presidente uruguaio. A experiência internacional mostra que a abertura comercial é o caminho para reduzir o “Custo Brasil”; aumentar a produtividade e a competitividade no País – beneficiando os consumidores e o setor produtivo –; gerar renda e emprego; aumentar a eficiência alocativa dos recursos; permitir acesso a recursos mais baratos e com maior conteúdo tecnológico; propiciar ganhos de escala; e alcançar um crescimento econômico sustentável a longo prazo. 

Multilateralismo brasileiro precisa de protagonismo 

Na visão da Federação, a pandemia abriu uma nova janela de oportunidade para o Brasil, ao evidenciar o elevado grau de concentração da cadeia de produção no continente asiático, com setores em todo o mundo enfrentando desabastecimento de determinados itens. Assim, há um rearranjo da produção mundial em curso, com o surgimento de cadeias locais e regionais de valor, movimento que pode beneficiar o Brasil caso o País altere a sua estrutura tarifária e siga com a agenda de reformas estruturais e de melhoria do ambiente de negócios.  

Nesse sentido, os indicativos de que Brasil e a Argentina priorizarão a integração regional e as parcerias sul-sul não pode ocorrer em detrimento do avanço do multilateralismo brasileiro com vistas a essas novas oportunidades globais ou fazer com que o País perca a oportunidade de aumentar sua participação na corrente de comércio internacional por meio de medidas que aumentem sua produtividade e competitividade. 

Em relação às negociações de acordos comerciais pelo Mercosul, a Federação acredita que o acordo com a União Europeia deveria ser priorizado. As negociações já se arrastam há mais de 20 anos e o bloco europeu é um parceiro comercial relevante. Além disso, o Mercosul concluiu as negociações com Singapura, o primeiro parceiro no sudeste asiático, e iniciou as tratativas para um acordo de livre comércio com Vietnã e Indonésia. Este é um ótimo teste para que o bloco possa, posteriormente, negociar um acordo com a China.

Saiba mais

Para saber mais sobre assuntos como esse, conheça as ações do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP.