Brasil tem dado passos importantes para reduzir a burocracia ao colocar em vigor as reformas previstas pelo Acordo de Facilitação de Comércio 
(Arte: TUTU)

Por Roberto Azevêdo

A burocracia é um custo invisível no comércio. Especialmente em um mundo de cadeias produtivas globalizadas, insumos e produtos cruzam fronteiras várias vezes antes de chegarem ao consumidor final. Procedimentos como trâmites aduaneiros, anuências e formalidades administrativas excessivas, que delongam e encarecem esse fluxo, penalizam produtores, comerciantes, trabalhadores e consumidores, prejudicando a economia como um todo.

No Brasil, isso também é uma realidade. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o excesso de licenças, procedimentos e de órgãos envolvidos no comércio exterior brasileiro custou cerca de US$ 140,21 bilhões em 2017. E as pequenas empresas são as mais prejudicadas. Incapazes de absorver esses custos, não conseguem se integrar às cadeias globais de valor.

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Mas o desafio não é apenas brasileiro. Facilitar e desburocratizar o comércio são preocupações em nível mundial. Nos últimos anos, a comunidade internacional deu passos importantes nessa batalha. Em 2013, foi assinado o Acordo de Facilitação de Comércio (TFA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi o primeiro acordo global celebrado por todos os membros da organização. O Brasil está entre os primeiros países a ratificar o acordo, ajudando a garantir sua entrada em vigor – o que ocorreu em fevereiro de 2017. Importantes parceiros comerciais do País também participam, como Estados Unidos (EUA), União Europeia, China e Argentina.

O objetivo primordial do TFA é tornar normas e procedimentos aduaneiros mais uniformes, transparentes e eficientes, evitando a burocracia excessiva. Isso traz benefícios econômicos concretos para todos os participantes. Segundo estimativas da OMC, a implementação do acordo deve reduzir os custos das operações comerciais em 14,3% em média, o que teria um efeito maior do que a eliminação de todas as tarifas de importação hoje existentes em todo o mundo. Os tempos para os trâmites aduaneiros também devem diminuir em até 91%, para exportações, e 47%, para importações. Com isso, prevê-se que o acordo deva gerar US$ 1 trilhão de comércio por ano.

Para que esses benefícios se tornem realidade, os países participantes devem trabalhar para colocar em vigor as reformas previstas pelo Acordo. O Brasil tem dado passos importantes nessa direção. Por exemplo, a implementação de apenas uma das medidas previstas pelo acordo – a Janela Única de Comércio Exterior – já está reduzindo o prazo médio de exportação de 13 para 7 dias.

Na importação, deverá reduzir de 17 para até 10 dias. Segundo o governo brasileiro, a expectativa é de que o portal acrescente US$ 24 bilhões ao produto interno bruto nacional no primeiro ano de funcionamento, e em torno de US$ 75 bilhões até 2030. Reformas importantes têm sido feitas, mas, como em todos os países, há espaço para fazer mais.

Especialmente num momento de incertezas no cenário global, instrumentos que garantam fluidez, previsibilidade e transparência das regras e procedimentos de comércio são vitais para viabilizar os negócios – no Brasil e no mundo afora. O TFA é um exemplo claro disso. Mas devemos fazer mais. Tornar o comércio internacional mais eficiente e inclusivo requer trabalho constante. Todos têm um papel aqui – setor privado, governos e organizações internacionais. A OMC está empenhada em contribuir para esses esforços.

*Roberto Azevêdo é diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018.