Embalagens não serão destinadas a aterros sanitários, mas recicladas, gerando valor para todo o ecossistema
(Arte: TUTU) 

Os comerciantes devem ficar atentos às próximas concorrências de logística reversa de embalagens no Estado de São Paulo, pois houve alteração nas datas. Ressalta-se que este grupo deve cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente os importadores ou detentores de marcas próprias.

A concorrência privada de comercialização de Certificados de Reciclagem de Embalagens em Geral (CREs) é dividida pelos grupos de materiais recicláveis de plástico, papel/papelão; vidro; metais (ferrosos/não ferrosos); e combustível produzido do resíduo sólido urbano para fins energéticos, adequado a ser utilizado em processos de recuperação energética (CDRUE).

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A Concorrência 003/2021 foi realizada no dia 6 de abril de 2021, e não mais em 30 de março ou 1º de abril; e a Concorrência 004/2021 está marcada para o dia 29 de abril de 2021, e não mais em 30 de abril. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda ampliou o prazo para a entrega do relatório anual de resultados do sistema de logística reversa de 2020 até 30 de abril de 2021. Assim, ainda dá tempo de cumpri as metas de 2020 (e anos anteriores). Para saber sobre as etapas das concorrências e acessar os editais, acesse https://concorrencia.nhecotech.com.

Certificados de reciclagem (CREs)

Os certificados são documentos que permitem às empesas comprovar o cumprimento de suas metas de logística reversa de embalagens em geral. Ainda atestam que tais embalagens não serão destinadas a aterros sanitários, mas recicladas, gerando valor para todo o ecossistema (meio ambiente, cooperativas e operadores logísticos, etc.).

Nas concorrências, as empresas podem adquirir ou ofertar CREs, e o preço de referência por tonelada para o lance de compra dos certificados de reciclagem é determinado por grupo de materiais recicláveis – nas próximas concorrências, os valores serão de R$ 195 para CDRUE; R$ 150 para plástico; e R$ 100 para os outros materiais.

Para participar das concorrências, é necessário ser pessoa jurídica constituída, aderente ao Termo de Compromisso para a Logística Reversa (TCLR), por meio de sua entidade representativa. As empresas participam em duas modalidades: (1) operador (que recebe as embalagens pós-consumo dos consumidores domésticos e encaminha, por meio de notas fiscais até recicladores) que vende os CREs no sistema ou (2) comprador (empresa detentora de marca própria, importador e indústria que realiza a compra dos CRE no sistema).

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, foi publicada no dia 15 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado, a Resolução SEAS 87/2021, a fim de estabelecer os seguintes prazos para as entregas do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) e do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) em 2021, obrigatórios para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e produtos embalados no mercado fluminense.

O PMIn deve definir os recursos a serem investidos por biênio, a partir de 2019, pelos próximos dez anos; o ADE é o instrumento pelo qual fabricantes, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens declaram, ao órgão ambiental, a quantidade de embalagens inseridas no mercado fluminense, bem como o porcentual efetivamente encaminhado para a indústria da reciclagem.

As entregas do ADE e do PMIn referentes a 2019 vão até 30 de abril de 2021. Já a entrega do ADE referente a 2020 será entre o dia 1º de abril e 31 de maio de 2021.

FecomercioSP

A FecomercioSP é uma entidade signatária por ter aderido ao TCLR de embalagens em geral. Dúvidas sobre o tema podem ser enviadas para o e-mail logisticareversa@fecomercio.com.br, que serão respondidas pela equipe da Federação.

Saiba mais sobre o Conselho de Sustentabilidade (CS).