Desde que foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, a Logística Reversa tornou-se uma realidade necessária - e exigida por lei -, cujo objetivo é garantir o descarte ambientalmente correto de produtos que causam riscos à saúde e à preservação do meio ambiente. Assim, foi estabelecida a responsabilidade compartilhada entre os agentes da cadeia de ciclo de vida desses produtos. 

Comerciantes de pilhas, baterias portáteis e baterias de chumbo ácido precisam estar em dia com a legislação. Pensando nisso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançou uma plataforma totalmente dedicada ao tema. Os comerciantes desses produtos que ainda não são pontos de entrega já podem aderir aos termos de compromisso de sistemas de Logística Reversa pelo Portal de Logística Reversa da FecomercioSP.

Desde 2012, o Estado de São Paulo tem celebrado termos de compromisso para a implantação de sistemas de Logística Reversa para produtos pós-consumo de várias cadeias produtivas. Em dezembro foi a vez de dois deles: pilhas e baterias portáteis e baterias de chumbo ácido, com vigência de quatro anos.

Assim, para ajudar os comerciantes que vendem esses produtos a cumprir as determinações legais, a FecomercioSP, por meio do Conselho de Sustentabilidade, lançou o Portal de Logística Reversa em junho. Na plataforma é possível acessar na íntegra os termos de compromisso e aderir aos sistemas de Logística Reversa. 

Ao receber esses produtos pós-consumo, os comerciantes devem encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. A meta é chegar em 2020 com a presença de pontos de coleta em todos os 645 municípios de São Paulo.

Além dos comerciantes, o Portal também traz informações para consumidores, como por exemplo, pontos de coleta mais próximos de suas casas e, também, conteúdo exclusivo sobre o tema, desenvolvido pela Federação.

As pilhas e baterias portáteis não podem ser descartadas no lixo doméstico porque podem contaminar o solo, os lençóis freáticos e os cursos d'água. Elas devem ser mantidas em embalagens plásticas até serem levadas a um ponto de entrega. No caso das baterias de chumbo ácido usadas, o correto é deixá-las no mesmo local onde é feita a substituição pela nova.

Como funciona

Os comerciantes têm o papel de receber e armazenar os produtos pós-consumo recebidos de seus clientes. O próximo passo é o seu recolhimento por uma empresa especializada, que fará a entrega aos distribuidores, fabricantes e importadores, responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada.

 Os sindicatos que representam a categoria têm papel diferenciado e relevante nesse sistema, ao atuar como ponto de entrega secundário, para o recebimento dos produtos pós-consumo das lojas.

Para aderir ao termo de compromisso, o comerciante deve entrar no Portal da Logística Reversa, clicar na aba Produtos, Pilhas e Baterias Portáteis e depois em Formulário disponível aqui.

 No caso das baterias de chumbo ácido, a adesão será feita por meio da Entidade Gestora - o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber). A Plataforma da FecomercioSP faz a ponte entre o empresário e o portal do Instituto. No site, clique em Produtos, Baterias de Chumbo Ácido e Aderir Agora.

O governo do Estado de São Paulo, (por meio da Secretaria do Meio Ambiente - SMA e da Companhia Ambiental -Cetesb), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) e o Iber são parceiros da FecomercioSP nessa empreitada. 

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail logisticareversa@fecomercio.com.br, que serão respondidas pela equipe da federação.