A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião deliberativa realizada na última quarta-feira (9), o relatório do Projeto de Lei (PL) 1.599/2025, que institui o programa Emprega Turismo. A proposta é fruto de uma construção técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (FecomercioSP) a fim de estimular a formalização no setor, além de ampliar as oportunidades de emprego a pessoas em situação de vulnerabilidade social — especialmente beneficiários do Bolsa Família.

Relatado pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB/PE), o texto aprovado incorpora ajustes importantes para assegurar mais segurança jurídica e sustentabilidade ao projeto. “O Emprega Turismo é uma iniciativa que promove o acesso ao trabalho formal sem comprometer a rede de proteção social. Nosso substitutivo delimita com clareza quem poderá aderir ao programa, garantindo responsabilidade e critérios objetivos na adesão”, afirmou Ramos, ao apresentar o seu parecer.

O relator também citou a retirada de trechos que previam redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória, de modo a preservar os direitos trabalhistas e evitar distorções na aplicação da medida. “Estamos propondo um modelo de inclusão que respeite a legislação vigente e os princípios constitucionais da administração pública”, disse.

Avanço institucional

A aprovação do relatório na Comissão de Trabalho representa um marco na trajetória do Emprega Turismo — e também uma conquista institucional da FecomercioSP. A proposta nasceu de um estudo elaborado pela assessoria técnica da Entidade, validado pelo Conselho de Turismo da Entidade e entregue ao deputado federal Marx Beltrão (PP/AL) em outubro de 2024. Com articulação da equipe de Relações Institucionais da Federação em Brasília, o texto ganhou musculatura legislativa com a coautoria de nomes estratégicos do Congresso, como Pedro Lupion (PP/PR), Joaquim Passarinho (PL/PA) e Felipe Carreiras (PSB/PE).

“O projeto, que nasceu no Conselho de Turismo da FecomercioSP, avança com responsabilidade e sensibilidade, resultado de um esforço coletivo de diagnóstico e proposição — que, agora, encontra respaldo no Parlamento”, comemora Guilherme Dietze, presidente do órgão da Entidade.

A expectativa da Federação é que o projeto continue tramitando com celeridade, com o apoio das frentes parlamentares e do Ministério do Trabalho, que também participou das discussões técnicas do substitutivo apresentado por Ramos.

Impacto sobre o setor

Voltado para a promoção da empregabilidade no Turismo — ainda em recuperação após as consequências da pandemia —, o Emprega Turismo pretende oferecer incentivos à contratação de trabalhadores vulneráveis, com capacitação profissional e acesso a direitos sociais. Ao mesmo tempo, busca atender à demanda crescente por mão de obra formalizada no setor, hoje um dos gargalos estruturais da cadeia turística. 

“Estamos lidando com um dos entraves mais relevantes para o País. O projeto representa um passo importante para unir inclusão produtiva e dinamismo econômico”, afirmou Dietze.

Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 1.599/2025 segue para análise nas comissões seguintes. A FecomercioSP continuará acompanhando a tramitação e mobilizando atores do setor e parlamentares em prol de sua aprovação.