Uma comitiva de líderes empresariais e presidentes de sindicatos patronais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) externalizou o receio de segmentos do setor de Serviços a senadores a respeito da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O grupo foi recebido pelos gabinetes de diversos parlamentares, além de assessores do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB/AM). 

Os diretores da FecomercioSP defenderam alterações no texto em análise no Senado. Uma das sugestões de emenda entregues aos parlamentares propõe deixar o rol de atividades beneficiadas com a alíquota reduzida de forma exemplificativa, autorizando a inclusão de outros bens e serviços por meio de lei complementar, com o objetivo de que o setor possa ser contemplado como um todo — considerando a sua realidade de enorme gasto com folha de pagamento, sendo que tal verba não gera crédito tributário para abatimento, por isso, a alteração é necessária para que não se absorva a alíquota do novo imposto de forma integral. 

A identidade dos Serviços

As reuniões feitas foram oportunidades de mostrar que o “rosto” do setor é amplo e diversificado, bem como que cada atividade terá um impacto diferente se todas forem tratadas igualmente a outros setores da economia. “Precisamos impedir que o segmento de elevadores seja impactado com o aumento de impostos, o que vai gerar sonegações tributária e técnica na contratação de empresas não idôneas, não regulamentadas”, disse Marcelo Braga, diretor efetivo da FecomercioSP e presidente do Sindicato das Empresas de Fabricação, Instalação, Modernização, Conservação e Manutenção de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp). 

O setor de beleza também teve suas particularidades apresentadas a mais de uma dezena de senadores. “Precisamos que os parlamentares se comprometam a não votar a favor da carga, principalmente ao nosso segmento, que emprega quase 5% da população brasileira. É importante que sejamos respeitados na reforma”, destacou Luis Cesar Bigonha, presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP e presidente do Sindicato Beleza Patronal.

Os efeitos para o segmento de aluguel de automóveis também foram apontados. “Em termos nacionais, o setor está muito preocupado com o aumento expressivo da carga. O engajamento dos empresários e a conversa com os senadores são importantes para sensibilizar o Congresso a respeito dos impactos que teremos com a PEC 45”, advertiu Eládio Paniagua Júnior, diretor suplente da FecomercioSP e presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo (Sindloc-SP).

A representação comercial também marcou presença. “Estamos em busca de melhores resultados nessa reforma. É muito importante para nós que o texto receba ajustes, caso contrário, causará danos irreparáveis à nossa categoria. Foram dois dias de muito diálogo para que o resultado final seja positivo”, ponderou Siram Cordovil Teixeira, diretor efetivo da FecomercioSP e presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo (Sircesp).

José Janone, presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), também integrou a comitiva.

Emendas sugeridas pela FecomercioSP nas visitas

As emendas que a Entidade e os sindicatos apresentaram aos parlamentares foram bem recepcionadas — inclusive com a identificação de que o texto que trata do Simples Nacional foi protocolado pelos senadores Carlos Viana (Podemos/MG) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). Em breve síntese, as emendas indicam:

- a emenda de Serviços, com o objetivo de autorizar a lei complementar a trazer outros bens e serviços para o tratamento com alíquotas reduzidas, transformando o rol restritivo do texto em exemplificativo, de modo a contemplar o setor como um todo;

- a emenda do Simples, que sugere a adoção de apropriação de crédito presumido de IBS e CBS às empresas adquirentes do sistema — com o objetivo de preservar a competitividade das empresas optantes pelo regime simplificado — para que continuem concedendo crédito nas operações realizadas, garantindo o tratamento favorecido e diferenciado previsto na Constituição.

No caso do Simples Nacional, a redação contida na PEC 45/2019 garante o regime tributário diferenciado. Entretanto, há dispositivos que restringem a transferência de crédito do adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo regime.

Vale lembrar que o senador relator da PEC 45, Eduardo Braga, prorrogou a apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em razão do número de emendas apresentadas ao texto.

A comitiva visitou os gabinetes dos senadores:

1 — Angelo Coronel (PSD/BA)
2 — Professora Dorinha (União/TO)
3 — Alan Rick (União/AC)
4 — Eduardo Braga (MDB/AM)
5 — Cleitinho (Republicanos/MG)]
6 — Magno Malta (PL/ES)
7 — Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
8 — Esperidião Amin (PP/SC)
9 — Laercio Oliveira (PP/SE)
10 — Eduardo Girão (Novo/CE)
11 — Rogério Marinho (PL/RN)
12 — Marcos Rogério (PL/RO)
13 — Eduardo Gomes (PL/TO)

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