Legislação
29/09/2023Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Líderes empresariais externalizam, a parlamentares, prejuízos que surgirão a cada segmento caso ocorra nivelamento da carga para cima
Uma comitiva de líderes empresariais e presidentes de sindicatos patronais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) externalizou o receio de segmentos do setor de Serviços a senadores a respeito da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O grupo foi recebido pelos gabinetes de diversos parlamentares, além de assessores do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB/AM).
Os diretores da FecomercioSP defenderam alterações no texto em análise no Senado. Uma das sugestões de emenda entregues aos parlamentares propõe deixar o rol de atividades beneficiadas com a alíquota reduzida de forma exemplificativa, autorizando a inclusão de outros bens e serviços por meio de lei complementar, com o objetivo de que o setor possa ser contemplado como um todo — considerando a sua realidade de enorme gasto com folha de pagamento, sendo que tal verba não gera crédito tributário para abatimento, por isso, a alteração é necessária para que não se absorva a alíquota do novo imposto de forma integral.
LEIA MAIS SOBRE O TEMA
A identidade dos Serviços
As reuniões feitas foram oportunidades de mostrar que o “rosto” do setor é amplo e diversificado, bem como que cada atividade terá um impacto diferente se todas forem tratadas igualmente a outros setores da economia. “Precisamos impedir que o segmento de elevadores seja impactado com o aumento de impostos, o que vai gerar sonegações tributária e técnica na contratação de empresas não idôneas, não regulamentadas”, disse Marcelo Braga, diretor efetivo da FecomercioSP e presidente do Sindicato das Empresas de Fabricação, Instalação, Modernização, Conservação e Manutenção de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp).
O setor de beleza também teve suas particularidades apresentadas a mais de uma dezena de senadores. “Precisamos que os parlamentares se comprometam a não votar a favor da carga, principalmente ao nosso segmento, que emprega quase 5% da população brasileira. É importante que sejamos respeitados na reforma”, destacou Luis Cesar Bigonha, presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP e presidente do Sindicato Beleza Patronal.
Os efeitos para o segmento de aluguel de automóveis também foram apontados. “Em termos nacionais, o setor está muito preocupado com o aumento expressivo da carga. O engajamento dos empresários e a conversa com os senadores são importantes para sensibilizar o Congresso a respeito dos impactos que teremos com a PEC 45”, advertiu Eládio Paniagua Júnior, diretor suplente da FecomercioSP e presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo (Sindloc-SP).
A representação comercial também marcou presença. “Estamos em busca de melhores resultados nessa reforma. É muito importante para nós que o texto receba ajustes, caso contrário, causará danos irreparáveis à nossa categoria. Foram dois dias de muito diálogo para que o resultado final seja positivo”, ponderou Siram Cordovil Teixeira, diretor efetivo da FecomercioSP e presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo (Sircesp).
José Janone, presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp), também integrou a comitiva.
Emendas sugeridas pela FecomercioSP nas visitas
As emendas que a Entidade e os sindicatos apresentaram aos parlamentares foram bem recepcionadas — inclusive com a identificação de que o texto que trata do Simples Nacional foi protocolado pelos senadores Carlos Viana (Podemos/MG) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). Em breve síntese, as emendas indicam:
- a emenda de Serviços, com o objetivo de autorizar a lei complementar a trazer outros bens e serviços para o tratamento com alíquotas reduzidas, transformando o rol restritivo do texto em exemplificativo, de modo a contemplar o setor como um todo;
- a emenda do Simples, que sugere a adoção de apropriação de crédito presumido de IBS e CBS às empresas adquirentes do sistema — com o objetivo de preservar a competitividade das empresas optantes pelo regime simplificado — para que continuem concedendo crédito nas operações realizadas, garantindo o tratamento favorecido e diferenciado previsto na Constituição.
No caso do Simples Nacional, a redação contida na PEC 45/2019 garante o regime tributário diferenciado. Entretanto, há dispositivos que restringem a transferência de crédito do adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo regime.
Vale lembrar que o senador relator da PEC 45, Eduardo Braga, prorrogou a apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em razão do número de emendas apresentadas ao texto.
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária
A comitiva visitou os gabinetes dos senadores:
1 — Angelo Coronel (PSD/BA)
2 — Professora Dorinha (União/TO)
3 — Alan Rick (União/AC)
4 — Eduardo Braga (MDB/AM)
5 — Cleitinho (Republicanos/MG)]
6 — Magno Malta (PL/ES)
7 — Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
8 — Esperidião Amin (PP/SC)
9 — Laercio Oliveira (PP/SE)
10 — Eduardo Girão (Novo/CE)
11 — Rogério Marinho (PL/RN)
12 — Marcos Rogério (PL/RO)
13 — Eduardo Gomes (PL/TO)
Acompanhe a FecomercioSP
Para saber mais sobre as ações de advocacy da FecomercioSP ou conhecer as atividades dos conselhos da Entidade, fale conosco pelo e-mail ri@fecomercio.com.br.
Você já conhece o Fecomercio Lab — nosso canal para associados em que você encontra produtos e serviços exclusivos, além de orientações para o seu negócio? Saiba mais aqui.
<p id="isPasted">Uma comitiva de líderes empresariais e presidentes de sindicatos patronais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) externalizou o receio de segmentos do setor de Serviços a senadores a respeito da PEC 45/2019, da Reforma Tributária. O grupo foi recebido pelos gabinetes de diversos parlamentares, além de assessores do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB/AM). </p><p>Os diretores da FecomercioSP defenderam alterações no texto em análise no Senado. Uma das sugestões de emenda entregues aos parlamentares propõe deixar o rol de atividades beneficiadas com a alíquota reduzida de forma exemplificativa, autorizando a inclusão de outros bens e serviços por meio de lei complementar, com o objetivo de que o setor possa ser contemplado como um todo — considerando a sua realidade de enorme gasto com folha de pagamento, sendo que tal verba não gera crédito tributário para abatimento, por isso, a alteração é necessária para que não se absorva a alíquota do novo imposto de forma integral. </p><p>
