Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Institucional Empresas

Fecomercio

Sobre Imprensa Sindicatos Negociações Coletivas SESC SENAC Cecomercio Centro de Eventos Teatro Raul Cortez Licitações Biblioteca Fale Conosco
Produtos e Serviços Advocacy
Últimas notícias Facebook Twitter Youtube Linkedin Instagram SoundCloud Spotify Apple Podcast
  • Artigos
  • Institucional
  • Sindicatos
  • Pesquisas
  • Brasil
  • Mercado
  • Trabalho
  • Empresas
  • Impostos
  • Arbitragem e Mediação
  • Comércio Eletrônico
  • Varejo
  • Atacado
  • Serviços
  • Empreendedorismo
  • Turismo
  • Inovação
  • Internacional
PROJETOS ESPECIAIS:
  • Afixação de preços e fiscalização
  • Sustentabilidade
PROJETOS ESPECIAIS:
  • Logística Reversa
  • Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade
  • Últimas Notícias
Sindicatos Pesquisas Fale conosco
  • Sobre
  • Imprensa
  • Negociações Coletivas
  • Serviços
  • SESC
  • SENAC
  • Cecomercio
  • Centro de Eventos
  • Teatro Raul Cortez
  • Licitações
  • Editorial
  • Economia
  • Legislação
  • Negócios
  • Interior de São Paulo
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Tributação e Burocracia
  • Relações do Trabalho e Previdência
  • Economia e Finanças
  • Sustentabilidade
  • Tencologia da Informação e Comércio Eletrônico
  • Desenvolvimento Local
  • Consumidor
  • Empresarial
  • Contadores
  • Pequenas Empresas
  • Médias e Grandes Empresas
  • Conselho de Turismo
  • Conselho de Emprego e Relações do Trabalho
  • Conselho de Assuntos Tributários
  • Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte
  • Conselho de Economia Empresarial e Política
  • Conselho Superior de Direito
  • Conselho do Comércio Atacadista
  • Conselho de Serviços
  • Conselho de Relações Internacionais
  • Conselho de Sustentabilidade
  • Conselho de Comércio Eletrônico
  • Produtos e Serviços
  • Advocacy

Fecomercio

Associe-se
Contadores Pequenas Empresas Médias e Grandes Empresas
Conselhos Pesquisas
Editorial
Artigos Institucional Sindicatos
PROJETOS ESPECIAIS: UM BRASIL
Negócios
Comércio Eletrônico Varejo Atacado Serviços Empreendedorismo Turismo Inovação Internacional
PROJETOS ESPECIAIS: Afixação de preços e fiscalização
Economia
Pesquisas Brasil Mercado
Legislação
Trabalho Empresas Impostos Arbitragem e Mediação
Sustentabilidade
Sustentabilidade
PROJETOS ESPECIAIS: Logística Reversa
Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade

Fecomercio

Últimas Notícias Associe-se
Contadores Pequenas Empresas Médias e Grandes Empresas
Pesquisas Fale conosco
  • Institucional
    • Sobre
    • Imprensa
    • Negociações Coletivas
    • SESC
    • SENAC
    • Cecomercio
    • Teatro Raul Cortez
    • Licitações
    • Biblioteca
    • Fale Conosco
  • Eventos
    • Editorial
    • Economia
    • Legislação
    • Negócios
    • Interior de São Paulo
  • Publicações
    • Publicações
    • Biblioteca
  • Atuação
    • Tributação e Burocracia
    • Relações do Trabalho e Previdência
    • Economia e Finanças
    • Sustentabilidade
    • Tecnologia da Informação e Comércio Eletrônico
    • Desenvolvimento Local
    • Consumidor
    • Empresarial

Legislação

26/04/2022

Complexidade na interpretação da legislação e outros desafios fazem contencioso tributário chegar a R$ 5,4 trilhões

Montante equivale a 75% do PIB; litígio pode ser gerado por meio de processos administrativo ou judicial

Ajustar texto: A+A-

Compartilhar por:

E-mail Facebook Twitter Linkedin
Complexidade na interpretação da legislação e outros desafios fazem contencioso tributário chegar a R$ 5,4 trilhões

A FecomercioSP tem atuado pela simplificação, pela modernização e pela desburocratização do sistema tributário nacional
(Arte: TUTU)

O contencioso tributário brasileiro equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 5,44 trilhões, de acordo com dados divulgados em dezembro de 2020. O montante, citado no Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro de 2022, é consequência de uma série de desafios como a complexidade na interpretação da legislação e na apuração de determinados tributos, a existência de muitos regimes especiais que criam exceções e regras mais benéficas para alguns grupos e ausência de uma lógica racional de incidência.

Os dados do estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e apresentado em reunião recente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), indicam que a maioria dos processos judiciais (39%) se encontram na esfera federal, enquanto 32% estão na esfera municipal e 29% na estadual.

Leia mais sobre impostos
Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil
“Reformas de ICMS, PIS/Cofins e IR são insuficientes para tornar o dia a dia do contribuinte mais fácil”, afirma Heleno Torres
Balcão do Contribuinte: FecomercioSP cria canal digital para facilitar envio de reclamações, sugestões e denúncias sobre a legislação tributária

Tipos de contencioso tributário

O contencioso tributário é uma ferramenta importante para evitar o pagamento indevido de tributos, multas e juros originados de autuações realizadas por diferentes órgãos fiscalizadores. Existem duas opções para tentar impedir as cobranças: por meio de processo administrativo ou judicial.

O primeiro caso ocorre sempre internamente nas repartições públicas responsáveis pela fiscalização e pelo recolhimento do tributo a ser questionado. Em contrapartida, o contencioso tributário judicial, como o próprio nome sugere, é quando a Justiça é acionada para julgar o caso, definindo qual das partes tem razão.

Lista de tributos no contencioso tributário

O diagnóstico mostra que, dentre os tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de âmbito municipal, é o com maior número de processos vinculados no Judiciário, seguido por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, Contribuição Previdenciária, de âmbito federal; Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual; e Cofins e PIS, federais.

222481_2022__portalinstalkstoryinfo__serietributos

Simplificação e modernização

A favor do contribuinte, a FecomercioSP tem atuado pela simplificação, pela modernização e pela desburocratização do sistema tributário nacional. Inclusive, a Entidade é contra qualquer tipo de aumento da carga tributária no País, propondo 11 sugestões de simplificação tributária, com alterações apenas em âmbito infraconstitucional (sem necessidade de alteração da Constituição).

As propostas, elaboradas pelo jurista Ives Gandra Martins e por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, são uma alternativa para melhorar o ambiente de negócios para o momento.

CONHEÇA AQUI os anteprojetos contidos na proposta de simplificação tributária da FecomercioSP.

Assine nossa newsletter
Fechar (X)

© 2022

FecomercioSP +

Endereço comercial

Rua Doutor Plínio Barreto, 285
Bela Vista
São Paulo - SP
CEP: 01313-020

Tel: (11) 3254-1700

Como Chegar Versão Clássica

Nossos contatos

  • Fale Conosco
  • Trabalhe conosco
  • Solicitações LGPD

FecomercioSP na internet

  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • Instagram
  • Aviso de Privacidade Externo