Legislação
24/05/2021Complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira
Segundo relatório Doing Business 2020, cada contribuinte no Brasil leva 1.501 horas por ano para apurar impostos; só o ICMS toma 885 horas anuais
Brasil é um dos piores países no quesito "burocracia do sistema tributário" do estudo do Banco Mundial
(Arte/Tutu)
Por Filipe Lopes
Realizar uma simplificação tributária que diminua a burocracia e as diferenças de alíquotas dos impostos entre entes federativos é fundamental para melhorar a competitividade brasileira, com relação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A afirmação é do economista André Sacconato, assessor técnico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação, ocorrida na última quarta-feira (19).
De acordo com o relatório anual Doing Business 2020, apurado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países, na oferta de ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A pior classificação fica por conta do quesito “burocracia do sistema tributário”.
Veja também
Empresas podem ser ressarcidas por decisão que exclui ICMS do cálculo de PIS/Cofins; entenda
“Pandemia provocou um ‘boom’ de novas empresas que precisam de educação tributária”, aponta diretor de fiscalização da Sefaz-SP
FecomercioSP e CSD pedem ao governo e ao Congresso que Reforma Tributária seja analisada após a pandemia
O contribuinte brasileiro leva, em média, 1.501 horas por ano para apurar os impostos, enquanto a média dos países da OCDE é de 158,8 horas anuais. O ICMS é o tributo que mais toma tempo das empresas, com 885 horas anuais.
Segundo Sacconato, diversos fatores dificultam o empreendedorismo no Brasil, mas o sistema tributário extremamente complexo e burocrático impacta sobremaneira as empresas. “No índice que mede a qualidade tributária em cada país, com notas que vão de zero a 100, o Brasil registra 7,8 pontos. Estamos muito longe da média das nações da OCDE, que contabiliza 86,7 pontos”, afirma.
Diante deste cenário, Sacconato defende que o País realize mudanças no sistema tributário nacional, buscando a simplificação e a desburocratização. “Simplificar o sistema, principalmente o ICMS, o maior vilão das horas roubadas por ano aos empresários, é fundamental para melhorarmos a posição do Brasil no relatório Doing Business”, pondera.
Saiba mais sobre o Conselho de Assuntos Tributários (CAT).
