Uma deliberação recente do Comitê Facilita SP estabeleceu uma tabela-padrão com atividades econômicas classificadas como de baixo risco no Estado de São Paulo. São cerca de 900 atividades dispensadas de atos públicos de liberação, o que facilita o registro e a legalização das empresas que se enquadram.  

A medida visa simplificar os processos de regularização e licenciamento, em conformidade com leis e decretos estaduais. 

Com essa mudança no último ranking do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Estado paulista passou a ser o que mais apresenta atividades classificadas como de baixo risco. Atualmente, são 900 atividades econômicas categorizadas dessa forma pelos órgãos licenciadores. 

A simplificação de processos que envolvam a rotina de empresas é uma das várias bandeiras da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que sempre atuou com o Poder Público para a melhoria do ambiente de negócios.  

A Federação elaborou um e-book com todas as atividades classificadas como de “baixo risco”, “baixo risco”, “risco leve”, “irrelevante” ou “inexistente”. Acesse a plataforma FecomercioSP Lab e baixe o material!