Legislação
21/09/2023Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual
Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26
A fim de esclarecer os direitos do contribuinte ao contatar a administração pública estadual, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) realizará um evento especial no dia 26 de setembro. O destaque da ocasião será o lançamento do Balcão de Defesa do Contribuinte, um canal virtual que permite que cidadãos enviem reclamações, solicitações, sugestões e denúncias diretamente ao Conselho de Defesa do Contribuinte (CodeconSP). A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), será realizada em modelo híbrido, das 9h às 11h30.
O evento terá a participarão de figuras importantes, incluindo Carlos Aberto Baptistão, presidente do Sescon-SP; José Aparecido Maion, presidente do CRC/SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Codecon-SP; Florêncio dos Santos, secretário do Codecon e ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP); entre outros apoiadores. A discussão será moderada por Fátima Macedo, diretora administrativa da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), e Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP).
O evento oferecerá uma oportunidade única para esclarecer dúvidas sobre os benefícios da ferramenta digital, além de uma análise abrangente dos principais temas abordados por meio dela. Além disso, o ingresso será solidário, requerendo a doação de brinquedos novos ou usados em bom estado. Inscreva-se aqui.
Sobre o Balcão de Defesa do Contribuinte
O Balcão de Defesa do Contribuinte é uma plataforma online que recebe reclamações, solicitações, sugestões e denúncias enviadas pelos contribuintes. Qualquer manifestação relacionada direta ou indiretamente aos tributos estaduais é, inicialmente, direcionada à assessoria jurídica da FecomercioSP, que avalia o conteúdo e encaminha o material para o Codecon-SP. O uso do formulário digital tem como objetivos agilizar os procedimentos e simplificar o contato entre pessoas físicas e jurídicas e a administração pública estadual.