O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, presidido por Márcio Olívio Fernandes da Costa, atua para estabelecer uma conjuntura fiscal mais propícia ao desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil. Além disso, trabalha de maneira ativa pela simplificação e desburocratização da legislação tributária, com a finalidade de redução do número de obrigações acessórias e da carga tributária suportada pelos contribuintes, a fim de compor um ambiente tributário mais equilibrado e dinâmico, oferecendo condições favoráveis ao crescimento do País e da sua economia.

Atuação/Pleitos

a) Atuação ao lado do Poder Público em prol da instituição de parcelamentos especiais em todas as esferas, a fim de permitir a regularização das dívidas fiscais dos contribuintes severamente prejudicados pelo cenário pandêmico.

b) Atuação pela aprovação de legislação que preveja o aumento do limite de receita do Simples Nacional.

c) Envio de sugestões para o aprimoramento e modernização da legislação tributária em âmbito administrativo e judicial.

d) Atuação contrária a aprovação das reformas tributárias em discussão perante o Congresso Nacional, uma vez que acarretarão em elevação de carga tributária, e sugerindo, alternativamente, propostas de simplificação da legislação tributária, elaboradas em conjunto com o Conselho Superior de Direito.

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