Legislação
Conselho Superior de Direito - Atuação
Atuação e Advocacies
O Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, presidido pelo jurista Ives Gandra Martins, é um grande fórum de discussão de temas importantes na sociedade, como Constituição, tributação, segurança jurídica, equilíbrio entre os poderes, confiança ou mesmo respeito à democracia. Há três décadas, o conselho vem desempenhando um papel fundamental na modernização e na eficácia das leis, bem como na definição de regras mais claras nas relações entre as empresas, cidadãos e o Estado.
São mais de 50 conselheiros, entre juristas, professores, advogados e magistrados que trabalham de maneira ativa no debate, na elaboração e no encaminhamento de propostas efetivas embasaram decisões do Legislativo, Judiciário e do Executivo.
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