Aumento do IRRF deve reduzir a atratividade dos consumidores na aquisição de serviços turísticos
(Arte: TUTU)

Atualização em 02/06/2022: A FecomercioSP lamenta e se preocupa com a manutenção do aumento do IRRF para remessas ao exterior de serviços de turismo, de 6% para 25%. Uma grande oportunidade de redução do imposto teria sido por meio da inserção do assunto na MP 1.094/2021, aprovada agora e convertida na Lei 14.355/2022. A MP, no entanto, ficou restrita à demanda do setor aéreo, em relação ao leasing de aeronaves. 

É com extrema preocupação que o Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o setor. Recentemente, subiu de 6% para 25% a alíquota sobre remessas ao exterior nos serviços prestados por empresas de turismo – algo fora da realidade.

A elevação compromete a manutenção de empregos, deixa de lado o fato de que o turismo não tem condições de arcar com o aumento e mostra que se ignora a relevância deste imenso ramo de atividade para a nossa economia. A FecomercioSP está acompanhando de perto o assunto e articulando, junto ao Poder Público, em prol das empresas.

Até o fim do ano passado, o Ministério da Economia e o Congresso caminhavam favoravelmente pela manutenção do imposto em 6%, com a sinalização para a provisão dos valores na Medida Provisória (MP) 1094/2021. Contudo, uma omissão no relatório do orçamento ocasionou o veto do governo federal, majorando o imposto. A Entidade reforça que isso precisa ser revisto pelo Congresso com urgência.

O Brasil, o empresariado e os consumidores estouraram as suas capacidades contributivas em meio a uma excessiva carga tributária – que encarece produtos e serviços e inviabiliza um ambiente de negócios favorável e competitivo.

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Como resultado, o aumento do IRRF irá apenas gerar menor atratividade de empresas estrangeiras no Brasil, menor consumo do turismo no exterior e, com menos oportunidades, reduções de emprego e faturamento por parte das empresas de agências, operadoras, cruzeiros marítimos etc. Não há caminho para a prosperidade econômica com aumento de impostos.

Neste momento, o Poder Público precisa ter em mente que a pandemia gerou mais de R$ 70 bilhões de perdas para o turismo, conforme levantamento do conselho da FecomercioSP. Além disso, há uma grande dificuldade para as companhias conseguirem alcançar o faturamento de 2019.

E o problema não para por aí. Chegou ao fim um recurso fundamental para o setor: a possibilidade de reembolsar passagens em um período de 12 meses, de forma que voltou a vigorar o antigo prazo de sete dias. Isso tudo em meio a uma situação de emergência pública.

Vale lembrar que a oneração toda atinge o consumidor, que terá de arcar com um preço mais caro ao contratar hospedagem, translado, passeios, eventos, entre outros tipos de serviços no exterior (lazer, corporativo, educação ou saúde).

Portanto, o aumento do IRRF se torna uma questão econômica, pelo fato de reduzir a atratividade dos consumidores na aquisição de serviços, sobretudo num momento de recessão. Tanto o governo quanto o Congresso precisam atuar para pôr fim ao caos tributário no País, em vez de adotar medidas que caminhem no sentido contrário e que gerem insegurança ao contribuinte.

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