Os temas ambientais integram as perspectivas institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), assim como as atuais agendas de modernização do Estado e de regulamentação da Reforma Tributária, observando aspectos da economia, da política e da sociedade também pelo prisma das potencialidades e dos limites ambientais.

No dia 16 de dezembro, o Conselho de Sustentabilidade da Entidade visitou a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) para tratar de assuntos e programas relevantes. O presidente do conselho, José Goldemberg, e as assessoras Alexsandra Ricci e Jociara Correia foram recebidos pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pela coordenadora da Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, Carina Dolabella, na sede da secretaria.

Na ocasião, o time debateu as estratégias do Combate ao Lixo do Mar, cujas contribuições da FecomercioSP foram enviadas em abril por meio de ofício, além de solicitar uma cadeira no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para representar o Comércio e reiterar as contribuições feitas ao Compromisso SP Carbono Zero. A Entidade ainda apresentou as considerações sobre a minuta do decreto de logística reversa de embalagens em geral.

Da esq. para a dir.: Carina Dolabella, Natália Resende, José Goldemberg, Alexsandra Ricci e Jociara Correia na Semil (Crédito: Divulgação)

Prioridades ambientais

A agenda foi um momento propício para a Federação ressaltar a importância de se estabelecer um constante diálogo para a construção de instrumentos que beneficiem os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na comercialização de créditos de carbono, conforme previsto pela Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ao descarbonizarem os próprios modelos de negócios.

“Também solicitamos a criação de uma vaga para o Comércio no Consema, uma vez que o conselho discute e delibera sobre importantes políticas públicas que afetam o setor. Promovemos, ainda, a participação do setor nas estratégias de combate ao lixo no mar, por meio de ações para reduzir e, consequentemente, eliminar itens descartáveis e ações de conscientização acerca do descarte correto de resíduos, reciclagem, logística reversa e substituição de itens descartáveis por outros reutilizáveis, como sacolas, copos, pratos, canudos etc. — além de ações de orientação para informar grandes geradores sobre o dever de elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”, destacou o professor Goldemberg.

A Entidade também solicitou incluir na minuta do decreto — que pretende instituir o sistema de logística reversa de embalagens em geral — a previsão de linha de corte para micro e pequenas empresas e propiciar a participação do Comércio como pontos de divulgação e conscientização dos consumidores.

“Foi uma agenda extremamente produtiva. Dentre os encaminhamentos que fizemos, a secretária considerou importante firmar uma parceria entre a Semil e a FecomercioSP para instituir as medidas elencadas — e enviará uma minuta desse documento para as nossas considerações”, finalizou Goldemberg.

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