Ao governador de São Paulo, a FecomercioSP também propôs a prorrogação do prazo de suspensão do recolhimento do ICMS
(Arte:TUTU)

Em ofícios encaminhados ao Ministério da Economia, ao BNDES, ao governo estadual e à Assembleia Legislativa de São Paulo, a FecomercioSP reitera novamente a necessidade de que se crie um ambiente mais seguro para as empresas durante a pandemia – com menos burocracia para se obter crédito e prorrogação dos prazos para pagamento de impostos ou, até mesmo, a suspensão dessas cobranças. Isso deve ser feito em razão da grave crise que atinge as pequenas e médias empresas, justamente as que mais empregam no País.

Vale lembrar que vários desses pleitos já foram encaminhados ao longo de março, abril e maio aos governos federal e estadual. A facilidade de acesso ao crédito, por exemplo, é ponto central de diversos ofícios encaminhados ao governo, ao Banco Central, ao Tesouro Nacional e a outras organizações.

A Federação reforça que é essencial que essas sugestões sejam viabilizadas como agenda prioritária para enfrentar os desdobramentos do isolamento social e da crise econômica. Confira a seguir.

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Ofício ao ministro da Economia

No ofício encaminhado ao ministro Paulo Guedes, a FecomercioSP solicita que o governo mude os atuais critérios para concessão de crédito às Micros e Pequenas Empresas (MPEs).

Da forma como está atualmente, todo o processo de tomada de empréstimos durante a pandemia se tornou trabalhoso e burocrático. A Federação ressalta que dos R$ 40 bilhões liberados pelo BNDES para financiamento da folha de pagamento em abril, apenas 4% efetivamente chegaram às mãos das empresas.

Isso ocorre por alguns motivos. Um deles seria a necessidade de os funcionários terem contas-salário em sistema bancário para que ocorra a liberação dos recursos (apenas um terço das empresas pagam dessa forma, pontua a Entidade). Outro motivo seria o elevado grau de garantias exigidas pelos bancos aos empresários, ainda que o Tesouro Nacional esteja atuando como garantidor para reduzir o risco.

A Federação sugere que, em vez do atual modelo de aversão ao risco de crédito adotado por bancos públicos e privados, seja considerada a comprovação do faturamento do negócio referente aos três meses anteriores à atual crise.

Sugere-se também a ampliação das linhas de crédito em condições diferenciadas às MPEs, bem como a ampliação da prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais (de forma que também sejam abarcadas as competências relativas a maio e junho).

Ofício ao governador João Doria

Ao governador de São Paulo, a FecomercioSP propôs a prorrogação do prazo de suspensão do recolhimento do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional por mais três meses (totalizando seis meses de ampliação), e extensão desta medida para todas as empresas que recolhem esse imposto por outros regimes de apuração.

Sugere-se também a suspenção da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) durante o período de calamidade pública, a fim de desonerar as empresas que utilizam esse meio de contribuição à sociedade nesse momento de crise, e incentivar novos doadores a contribuir com às instituições que combatem o vírus.

Outro pedido da Entidade ao governo estadual é a mudança de critérios para habilitação do crédito, de forma que também seja considerada a comprovação do faturamento da empresa referente aos três meses anteriores à atual crise.

É esperado do governo que amplie as linhas de crédito, com condições diferenciadas para pagamento, uma vez que os R$ 650 milhões liberados desde março pelo Desenvolve SP e pelo Banco do Povo não são suficientes para cobrir parte do faturamento médio diário do comércio varejista não essencial.

Crédito do BNDES via Desenvolve SP para empresas de menor porte

Em outro ofício, encaminhado em maio ao presidente do BNDES, Gustavo Henrique Montezano, assinado pela FecomercioSP, pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), as entidades alertam para o agravamento da crise atual em decorrência da dificuldade para as empresas conseguirem crédito por meio do sistema bancário tradicional.

Afirmam, ainda, que os recursos liberados pelas agências que seriam uma alternativa, como o Desenvolve SP, já estão esgotados. Nem mesmo as linhas especiais criadas pelo BNDES estão chegando às empresas mais necessitadas.

Em razão disso, pedem ao banco que disponibilize um volume de recursos, direcionado ao Desenvolve SP, para que a agência paulista supra essa demanda por crédito emergencial aos negócios. Isso simplificaria o processo de distribuição desses fundos a empresas menores. As entidades se disponibilizam a auxiliar no repasse desses recursos, uma vez que têm capilaridade em todo o Estado.

Isso é essencial para se garantir a sobrevivência dessas empresas e para a manutenção de milhares de empregos.

Ofício ao deputado estadual Itamar Borges

Em um terceiro ofício à Assembleia Legislativa do Estado, direcionado ao deputado Itamar Borges, a FecomercioSP reconhece que a prorrogação da quarentena é essencial para a preservação de vidas. Além disso, reconhece também que o governo tem implementado medidas econômicas importantes a fim de amenizar os impactos da crise sobre os negócios, mas reitera que essas ações ainda são insuficientes para que as empresas consigam se manter ativas.

É importante que o Poder Público estadual apresente medidas para impedir que essas empresas que estão paradas quebrem. A Federação pede que esse assunto seja avaliado pelo Comitê de Crise e pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem) na assembleia.

A Federação encaminhou ainda esses pleitos à vereadora Janaína Lima, para que também sejam considerados pelo Fórum de Empreendedores de São Paulo – lançado por ela no final do ano passado –, enfatizando que tais medidas são fundamentais, tendo em vista que a recuperação da economia não ocorrerá de forma rápida e que a intenção de consumo está drasticamente reduzida, uma vez que as famílias tiveram suas rendas encolhidas em razão da elevação do desemprego e do endividamento, o que impacta fortemente nas receitas do varejo.