Um dos motivos de haver insegurança jurídica no Brasil é a quantidade de normas que são criadas, indica Luciana Yeung, economista e professora de Direito Econômico no Insper. 

“Na verdade, nós vamos criando um emaranhado, em que vamos nos perdendo no meio de tantas normas, de tantas regulações, de tantas orientações, que, no final das contas, não tem como, elas acabam se contradizendo”, afirma. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, a economista investiga as causas da insegurança jurídica no País, suas consequências e como as decisões de magistrados influenciam a economia brasileira. 

Origens da insegurança jurídica 

• Excessos. As muitas normas, leis, regulações e jurisprudências vigentes no País estão nas origens do problema da insegurança jurídica. “Estamos falando desde a Constituição até leis ordinárias e decisões judiciais, que eventualmente vão ser usadas como jurisprudência”, explica Luciana. 
• Confusão. Para a economista, colocar em prática mais reformas não ajuda a resolver a questão. “Para cada reforma que fazemos, criamos mais normas que, afinal, acabam se contradizendo”, completa. 
• Legislativo. “A insegurança é causada não só pelo Judiciário, mas pelo Legislativo também. Há uma profusão de criação de normas”, explica. Mas, de acordo com Luciana, já existe, hoje, um movimento tímido nessas esferas de poder que começa a questionar se não temos maneiras de nos livrar desse “lamaçal de regras e normas” que se contrapõem. Para a economista, há, sim, caminhos.

Dilemas e consequências 

• Impacto generalizado. De acordo com a economista, a insegurança jurídica atinge toda a sociedade — incluindo empresas, consumidores, cidadãos, pessoas que precisam recorrer à Justiça, mas que, eventualmente, não podem. Para a professora, mesmo que um empreendedor, por exemplo, escolha seguir rigorosamente as leis, há insegurança, pois ora a lei diz isso, ora a lei diz aquilo. “Se for o juiz A, vai dizer que é assim, se for o juiz B, vai dizer que é assado”, argumenta.
• Perda de parâmetros. “Se você tem insegurança jurídica, você pode questionar tudo. Não existe nenhum precedente”, pontua Luciana. “As leis e o Estado existem para gerar algum tipo de segurança e balizas na tomada de decisão. Quando a gente perde esses parâmetros, ninguém sabe como se comportar”, completa.
• Papel dos magistrados. De acordo com a economista, essas decisões de juízes não afetam somente as partes que estão litigando, mas também há uma repercussão geral na sociedade — ainda que os magistrados tenham dificuldade de perceber isso. “As decisões judiciais geram ondas de repercussão. Elas são conhecidas”, adverte. “As pessoas estão olhando para essas balizas, para o seu comportamento, e sabem o que está acontecendo. E não é só o advogado, são os agentes econômicos, até o consumidor”, detalha.

Saídas para a crise 

• Mudança de práticas. Segundo Luciana, é a forma como se lida com os conflitos que resolverá o problema. E não com mais reformas, mais normas, mais leis e mais decisões judiciais. “Penso que é preciso começar pelas práticas. Vai levar bastante tempo, mas cada um dos agentes desse grande sistema legislativo, jurídico, judicial, tem um papel — legisladores, magistrados, a sociedade, empresários, consumidores, cidadãos”, opina.
• Negociações. Luciana defende que incentivar a conversa é sempre o melhor caminho. “O benefício da negociação é melhorar o ambiente de diálogo. Até em uma perspectiva econômica. Não é uma lei que foi criada em Brasília que vai saber melhor sobre o dia a dia da empresa, sobre a sua dinâmica com seus funcionários”, conclui. 

Assista ao debate na íntegra.