"Somente a avaliação das políticas e ações públicas garantirá que os recursos sejam alocados de forma correta e eficiente", escreve
(Arte: TUTU)

Por Ana Carla Abrão

Deficitária, a maioria dos Estados brasileiros não tem dinheiro suficiente para prover com qualidade serviços públicos básicos como educação, saúde e segurança. Paralelamente, temos uma máquina pública inchada, com baixa produtividade e que onera os entes subnacionais, representando a maior parcela das suas despesas.

Atualmente, gastamos 39% do produto interno bruto (PIB) brasileiro com a máquina pública se considerarmos todas as suas esferas. Ao mesmo tempo, avaliamos nossos serviços públicos como muito abaixo da média mundial. Temos, portanto, uma situação paradoxal em que se gasta muito, a qualidade do retorno desse gasto é baixa e a crise fiscal se impõe com um desequilíbrio que pouca margem nos dá de manobra. E o mais preocupante: esse cenário caótico ainda pode piorar – e muito.

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Esse panorama nos impõe a urgência de uma reforma do Estado que torne a máquina pública mais eficiente e enxuta. Sem uma reforma completa do modelo atual, não sairemos do lugar, pois, com esse quadro, não há gestor público ou talento da administração moderna que consiga entregar os resultados esperados pela sociedade.

Há necessidade de uma reforma do Estado profunda e que vise ao resgate da capacidade de planejamento e coordenação do setor público. Além disso, há que se garantir o estabelecimento de uma cultura de avaliação das políticas públicas e da eficiência da administração pública.

Apenas com planejamento de longo prazo e com a correta e eficiente alocação dos recursos públicos é que teremos a definição de prioridades de Estado, longe do varejo de interesses políticos e privados que tomou o lugar do interesse público nas decisões de política pública no Brasil.

Precisamos de objetivos claros. E isso é mandatório para que se atinjam os resultados esperados de maior crescimento e melhor distribuição de renda.

Somente a avaliação das políticas e ações públicas garantirá que os recursos sejam alocados de forma correta e eficiente. Por isso, é essencial que as políticas ou ações públicas implantadas sejam constantemente avaliadas, ajustadas ou descontinuadas caso não gerem os resultados esperados.

Já a melhoria na qualidade dos serviços públicos garantirá que o Estado tenha os incentivos alinhados ao interesse público, assim como para a provisão de serviços melhores e ajustados aos anseios da população. São esses serviços que permitirão que haja mais igualdade de oportunidade, principalmente para as camadas mais pobres da população, pois estamos falando de educação, saúde, segurança e da rede de proteção social, por exemplo

A transformação do modelo de gestão de pessoas no serviço público deve se espelhar na eficiência, em consonância com o que já ocorre em vários países do mundo. São bons exemplos Chile, Inglaterra ou Singapura. O aumento da produtividade, a melhoria na eficiência dos gastos e a contínua busca por resultados efetivos são fundamentais para garantir um país mais justo. E essa mudança tem como ponto de partida o espaço fiscal necessário para promover a transformação do setor público brasileiro, que só virá com um profundo ajuste da máquina.

Um dos motivos do alto custo do setor público é o gasto com pessoal, que aumentou consideravelmente nos últimos anos. O número de servidores ativos do governo federal pulou de 961 mil em 2013 para 1,23 milhão em 2016 – ou um crescimento de 28%. Já o gasto com pessoal e encargos sociais saiu de R$ 171 bilhões para R$ 267 bilhões nesse mesmo período

Ou seja, houve um aumento de 56% e que continuará crescendo exponencialmente caso não haja cortes profundos nessas despesas. Isso sem falar na despesa para custear os aposentados e pensionistas do governo federal. Nos Estados e municípios, a situação é ainda mais grave, com o pagamento de pessoal consumindo mais de 60% da receita em muitos dos entes subnacionais.

A mudança desse modelo é crucial para que o Brasil tenha futuro. E liderança política é fundamental para fazer esse importante movimento. Há esperança e há solução. Não precisamos tomar como dada a situação atual e tentarmos nos ajustar a um país fadado ao baixo crescimento e à desigualdade. Mas, para mudar o rumo dessa história, será necessário enfrentar as resistências e as forças que nos trouxeram ao atraso.

Com coragem, aliando inovação e investimento em gestão de pessoas, conseguiremos aumentar a motivação, avaliando o desempenho e garantindo a capacitação e valorização dos servidores públicos numa máquina voltada para o cidadão. Aí, sim, uma mudança cultural será possível, como fruto de uma reforma do Estado que trará ganhos para todos nós, brasileiros.

*Ana Carla Abrão é market leader da Oliver Wyman
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018.

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