FecomercioSP parabeniza todos os empreendedores nessa tão significativa para a categoria
(ARTE/TUTU)

Nesta quinta-feira, 5 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Também conhecida como “Dia do Empreendedor”, a data é uma homenagem à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei nº 9.841/1999.

A matéria “assegurava às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial”.

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Em 2006, a norma foi revogada pela Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micros e pequenas empresas. Recentemente a lei sofreu mudanças significativas através da LC nº 155/2016, cuja maioria dos dispositivos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018.

De acordo com dados do Sebrae, em 2015 as micros e pequenas empresas eram responsáveis por 52% dos empregos formais no País e por 41,4% do volume salarial.

A pesquisa “Empresômetro MPE”, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), indica que o número de micros e pequenas empresas passava de 12,4 milhões em 2014. Além disso, o setor é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Defensora da livre-iniciativa e do tratamento diferenciado às pequenas e microempresas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) parabeniza todos os empreendedores nessa data tão significativa. O fortalecimento dos pequenos negócios é o caminho para o Brasil gerar empregos e renda e desenvolver a sua economia.