A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), encerrada em 5 de março, após três dias de debates, demonstrou que o Brasil precisa preservar espaços de diálogo tripartite como ponto de partida para construir consensos em temas trabalhistas tão complexos. Promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o encontro reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo federal para debater políticas de emprego e relações laborais.

Após exame das propostas em grupos temáticos, aquelas consideradas de consenso tripartite foram apresentadas à plenária final e submetidas à deliberação dos 637 delegados presentes, que procederam à votação por meio eletrônico, resultando na aprovação de 10 propostas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica, envolvendo: promoção de intermediação de mão de obra mais inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado de trabalho; a construção de um sistema de proteção social integrado; e o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS.

Conforme a declaração final da conferência, outros temas exigirão novas rodadas de negociação, com análise aprofundada de impactos sociais, econômicos e de produtividade — trabalho em plataformas digitais; combate à informalidade; novas formas de trabalho, jornada e escalas; fortalecimento sindical; valorização da negociação coletiva.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é vital que esse debate abra caminhos para a continuidade do diálogo tripartite. 

A Federação organizou a delegação representativa dos setores de Comércio, Serviços e Turismo, reunindo diretores, assessores e sindicatos filiados, que atuaram de forma qualificada em defesa dos legítimos interesses dos empregadores, sem perder de vista as oportunidades de consenso para o aperfeiçoamento das relações laborais no Brasil.

“A II CNT reafirma a importância desse modelo de diálogo, no qual governo, empregadores e trabalhadores buscam acordos para promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo. Participar desse processo é demonstrar nosso compromisso com a formulação de políticas que favoreçam a segurança jurídica, a competitividade e o desenvolvimento do País”, ressaltou Ivo Dall'Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP. “Foi o momento de reforçar o nosso papel estratégico de defender um ambiente institucional equilibrado, seguro e favorável ao desenvolvimento dos setores”, complementou.

Na ocasião, Dall'Acqua Junior também representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A cerimônia de abertura teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou a importância do diálogo tripartite na construção de políticas públicas para o mercado de trabalho. Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Márcio França (Empreendedorismo).