Inicialmente, o decreto de Getúlio Vargas permitia o direito básico ao voto somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria
(Arte/TUTU)

Neste sábado (24) é celebrado o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". Como o próprio nome diz, a data comemora (em 24 de fevereiro de 1932) o direito ao voto assegurado às mulheres no Brasil, após intensa luta feminista pelo sufrágio universal.

Naquela ocasião, no entanto, o direito das mulheres de votar e de serem eleitas para cargos executivos e legislativos foi aprovado apenas parcialmente. O decreto de Getúlio Vargas permitia o direito básico ao voto somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Em 1934, as restrições financeiras e relativas ao estado civíl foram eliminadas do Código Eleitoral, ainda que o pleito permanecesse facultativo às mulheres, enquanto era obrigatório aos homens. Somente em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida a elas.

Nas eleições de 1933, a médica Carlota Pereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada federal brasileira.

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Especial

A obrigatoriedade do voto para os cidadãos brasileiros atualmente é tema de um especial produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), chamado “Voto: direito ou dever?”.

Na reportagem multimídia, especialistas de diversas áreas debatem, entre outros temas, o direito à reeleição, a reforma política e o futuro da democracia.

História

O direito à cidadania e ao voto foi conquistada por mulheres do mundo todo principalmente entre 1890 e 1994. Na Nova Zelândia, em 1893, e na Finlândia, em 1906, elas puderam votar pela primeira vez. Já o Equador foi o primeiro país latino-americano onde as cidadãs votaram, em 1929. Na África do Sul, esse direito foi conquistado somente em 1993 e, na Arábia Saudita, em 2011.

No Brasil, a celebração do “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil" foi sancionada há três anos, pela primeira mulher eleita para o cargo de chefe do Poder Executivo, a ex-presidenta Dilma Rousseff, por meio da Lei n.º 13.086/15.

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Confira aqui a fala da professora de História da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecido de Aquino sobre a obrigatoriedade do voto, parte do especial multimídia “Voto: direito ou dever?”.

Apesar das conquistas e da possibilidade de se candidatarem a cargos públicos desde essa ocasião, ainda há grande defasagem entre a participação política de homens e mulheres nos poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Para cada sete vereadores homens, há uma mulher nas câmaras municipais do País, e apenas 12% das prefeitas são mulheres. Além disso, pouco mais de 10% dos deputados federais são do sexo feminino.

O País ocupa a posição 154º entre 193 nações no ranking da Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo –, que mede a participação política das mulheres no mundo.