Distrito Federal, onde está o Congresso Nacional (foto), assim como Goiás, outro Estado da região, devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar
(Foto:Takeshi Gondo/FreePik)

De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), no quesito finanças públicas o Distrito Federal é o que mais preocupa na região Centro-Oeste, pois além de ter contabilizado um déficit primário de R$ 1,7 bilhão em 2015, verifica-se um processo de deterioração das contas entre os anos de 2012 e 2015, ou seja,  o ritmo de crescimento das despesas foi maior do que  o das receitas nesse período. O Estado de Goiás, apesar de ter registrado um superávit primário de R$ 453 milhões em 2015, segue a mesma trajetória de deterioração do Distrito Federal e necessita de ajustes para não se tornar, em longo prazo, deficitário. Já a realidade nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, superavitários em R$ 846 milhões e R$ 1,4 bilhão no mesmo ano, respectivamente, é mais promissora, pois além de estarem no “azul”, realizam ajustes fiscais visando manter o orçamento equilibrado.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.

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Segundo a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que buscam socorro junto ao Governo Federal, o Distrito Federal e até mesmo Goiás também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Transferências para os municípios
Cerca de 23,8% das receitas dos Estados da região Centro-Oeste (contando com o Distrito Federal) são compostas por transferências da União – próximo à média nacional de 23,7%.

Adicionalmente, nota-se que os Estados da região (com exceção do Distrito Federal que não tem municípios) repassam em média 18,6% de suas receitas aos municípios – mais do que a média nacional, de 17,8%. O Estado de Goiás, por exemplo, destina 19,5% da sua receita aos seus municípios. Esse processo torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública e educação.