Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking Doing Business
(Arte: TUTU)

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, a recém promulgada Medida Provisória 1.040/21, em análise no Congresso Nacional, irá diminuir a burocracia e viabilizar o desenvolvimento das empresas no País, avalia a FecomercioSP, entidade empresarial líder do sistema sindical de comércio de bens, de serviços e de turismo paulista. 

A MP está em debate no Legislativo e, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, em 12 de maio, especialistas, representantes do Poder Público e entidades empresariais debateram a modernização do ambiente de negócios do País, visando a facilitar a “jornada” de quem empreende. 

A MP trata da praticidade para abertura de empresas, da proteção de acionistas minoritários, da facilitação do comércio exterior, do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, das cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, entre vários outros pontos. 

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A medida foi pauta de audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. O assessor econômico e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Doing Business da FecomercioSP, André Luiz Sacconato, participou do debate ressaltando a necessidade de um esforço coletivo para que as medidas de modernização avancem e para que todos os debates feitos com o setor privado, neste sentido, não sejam reiniciados a cada mudança na gestão pública. 

“Nestes dez anos em que tenho trabalhado com o índice Doing Business [do Banco Mundial], junto com governos federal, estaduais e municipais, dois grandes problemas que temos enfrentado são a volatilidade dos esforços e também a mudança constante das equipes com as quais o setor privado tem de tratar. Uma troca de equipe na gestão pública recomeça todo o trabalho intensivo do grupo anterior em relação à melhoria do ambiente de negócios”, ponderou o coordenador. 

Segundo ele, essa MP representa a quebra de problema, pois centraliza os esforços em algumas secretarias e, também, possibilita melhorias sobre o que já está edificado. “Nos últimos anos, como não havia centralização, muitos esforços foram em vão”, sinalizou. Sacconato também destacou que, em discussões sobre o Doing Business com o Banco Mundial, o órgão sempre sinalizou não haver um ponto central para coleta de dados no Brasil. 

Tais modernizações são demandas de longa data da FecomercioSP. Nos últimos anos, a Entidade realizou diversas reuniões com empresas e Poder Público para debater e incentivar melhorias pontuais e estruturais no ambiente de negócios. 

Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking Doing Business (entre 190 países). A obtenção de alvarás de construção e o pagamento de impostos são os piores procedimentos avaliados do País. A desburocratização e a facilidade para empreender são requisitos fundamentais dos investidores estrangeiros, que utilizam o ranking como um direcionador dos melhores países em termos de segurança e transparência. 

Para a FecomercioSP, é essencial que a modernização beneficie empresas de todos os portes, bem como que mostre ao Banco Mundial que o Brasil é seguro aos negócios, competitivo, estável, previsível, desburocratizado e com uma regulação que confia no empreendedor. Isso será fundamental para fomentar a geração de empregos na reconstrução do Brasil pós-pandemia. 

Na reunião na Câmara, Sacconato ainda pontuou que várias mudanças demandadas pelo setor privado e pelo Banco Mundial estão contempladas na MP, tais como a separação da análise de risco para empresas com baixo risco, a implementação mais aprofundada do Redesim (para simplificar o registro e a legalização de empresas), uma central única de garantias, entre outras. 

Atuação da FecomercioSP 

A FecomercioSP está analisando as emendas apresentadas para, então, encaminhar sugestões ao relator, o deputado Marcos Bertaiolli, com base nos pleitos das empresas que integram os conselhos da Entidade. O caminho é longo: haverá deliberação sobre a MP nos próximos 60 dias na Comissão; após isso, ainda passará pela Câmara e pelo Senado. 

Algumas conquistas recentes no ambiente de negócios tiveram atuação constante da FecomercioSP, como a aprovação e sanção da Lei de Liberdade Econômica; a facilitação para abertura de empresas em São Paulo; a digitalização de documentos nos processos de logística; e a reformulação da legislação de recuperação e falência empresarial. Outras mudanças que a Federação pleiteia são a modernização do processo administrativo tributário e a desburocratização e redução de custos nos processos de comércio exterior. 

Além disso, outro pleito da Entidade é a simplificação de obrigações tributárias, por meio de mudanças pontuais que não demandem longa tramitação no Congresso. Isso é importante, tendo em vista que a complexidade tributária é uma das causas da baixa competitividade brasileira. 

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