CARGAS
Transporte rodoviário


Tributação e burocracia prejudicam transporte rodoviário de cargas no País
Segmento requer capital e eficiência do setor privado para aumentar eficiência e competitividade

A malha rodoviária é responsável por 60% do transporte de cargas do País - um dos setores mais castigados pelos entraves em relação à tributação, burocracia e outros obstáculos. Piora o quadro o fato de outros modais, como hidrovias e ferrovias, ainda constituírem opções tímidas e parciais no processo de escoamento da produção agrícola e industrial para diferentes centros de consumo e para embarques ao exterior.

Para aumentar a eficiência e a competitividade das empresas nos mercados doméstico e externo, é necessário e urgente ampliar as concessões públicas em infraestrutura - ferrovias, rodovias, portos e aeroportos - ao setor privado.

Um estudo recente divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes avaliou o estado das rodovias e os problemas enfrentados pelos usuários em geral. Foram levados em consideração itens como sinalização, estrutura de apoio e pavimentação, entre outros. O levantamento aponta 289 pontos críticos em 2014, o que representa um aumento de 15,6% em relação aos 250 pontos apurados em 2013. No período, os investimentos federais recuaram 1%.

Ainda de acordo com a pesquisa, dos 98,4 mil quilômetros avaliados, apenas 32,4% apresentaram perfeitas condições de rodagem.

Nos 18,9 mil quilômetros de rodovias privatizadas, 75,7% registraram condições ótimas ou boas - mais do que o dobro do porcentual registrado pelas estradas sob gestão pública (34,7%).

O caso do transporte rodoviário comprova as deficiências no aparelho produtivo do país, que necessita de investimentos e reparos em sua operacionalidade e segurança, o que requer o capital e a eficiência do setor privado para reverter os danos à eficiência produtiva, à competitividade e ao crescimento.

VAREJO
Vendas de Natal


Cenário turbulento na economia requer atenção dos comerciantes 
Evolução menor da renda, processo inflacionário permanente, juros elevados e crescimento econômico baixo deixam clientes receosos para realizar as compras de fim de ano

O Natal é a data mais importante para o comércio varejista, mas as vendas deste ano devem ganhar um contorno diferente. O cenário econômico em 2014 está mais deteriorado do que em 2013, como mostram alguns indicadores diretamente ligados ao consumo. O primeiro e principal é a inflação, que corrói o poder de compra das famílias. No acumulado de 12 meses, até setembro, o aumento de preços chega a 6,7% na região metropolitana de São Paulo, contra 5,7% no mesmo período de 2013.

Além disso, o juro médio para o consumidor atingiu em setembro 42,8% ao ano, enquanto no mesmo mês de 2013 a taxa era de 38,5% ao ano. Esse aumento de 4,3 pontos percentuais deixa produto e financiamento mais caros.

O crescimento da massa de rendimento - rendimento médio multiplicado pela população ocupada na região metropolitana de São Paulo - apresenta uma tímida elevação de 1,3% de janeiro a setembro; no mesmo período de 2013, o crescimento era de 2,9%.

O desempenho econômico incerto do País provoca uma reação mais cautelosa por parte dos consumidores e dos empresários. O primeiro grupo sentiu seu orçamento apertar, mas preferiu ajustar as contas a se comprometer com novas dívidas. O endividamento ficou em outubro 9,1 pontos percentuais abaixo do mesmo mês de 2013, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela FecomercioSP.

Outros índices medidos pela Entidade também apontam na mesma direção. O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF) atingiu em outubro 110 pontos - 12% abaixo do verificado no mesmo mês do ano passado. Os empresários do comércio também tiveram sua confiança abalada. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) registrou em outubro 103 pontos - queda de 15,5% no comparativo anual.

O menor otimismo é influenciado também pelo resultado da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), realizada pela FecomercioSP a partir de informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz). De acordo com os dados obtidos, o varejo da região da capital paulista acumula até agosto deste ano perda no faturamento de 4,7%, enquanto no acumulado do mesmo período em 2013 havia alta de 2%.

Com esse cenário de consumidores cautelosos e de uma evolução menor da renda associada a um processo inflacionário permanente, juros elevados e crescimento econômico baixo, os comerciantes devem tentar oferecer preços e condições de pagamento melhores, bom atendimento, propaganda e exposição adequadas, entre outras estratégias, para atrair a clientela e conseguir obter um desempenho positivo apesar do quadro turbulento.

DESONERAÇÃO
Folha de pagamento

Medida Provisória desonera folha de pagamento e reabre prazo de adesão ao Refis
Texto com série de medidas de estímulo à economia foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

A Medida Provisória 651/14, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 60 setores, entre outras medidas de estímulo à economia, foi aprovada no Senado e vai para sanção presidencial. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição dede 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, a depender do setor econômico.  

A MP inclui novos setores, como empresas de transporte rodoviário de passageiros por fretamento, de engenharia e arquitetura, drogarias e farmácias de manipulação e de tecnologia da informação. Por outro lado, foram retirados alguns setores não beneficiados pela medida, como empresas que fabricam insumos de padaria e fabricantes de fios de poliéster.

O texto aprovado permite ainda a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas e pessoas físicas renegociarem dívidas tributárias com a Receita Federal em até 180 meses.

A MP também institui o Programa Reintegra de devolução de crédito tributário dos tributos federais PIS e COFINS para empresas exportadoras de produtos industrializados.

Outro benefício, já em vigor, é o incentivo à abertura de capital de empresas de pequeno porte, com possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos de pessoas físicas na venda de ações de pequenas e médias empresas. De acordo com o texto, o benefício fiscal concedido ao investidor é restrito às ações de companhias que tenham valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões.

A MP também propõe que as empresas que possuem dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de valor igual ou inferior a R$ 1 mil não sejam inscritas no cadastro da dívida ativa da Receita Federal. O texto prevê ainda que as dívidas de valor igual ou inferior a R$ 20 mil não serão ajuizadas, e as de valor igual ou inferior a R$ 100 inscritas na dívida ativa serão retiradas do cadastro, mas continuarão a ser cobradas.

De uma forma geral, a MP 651 é positiva, uma vez que, ao tornar permanente a desoneração da folha de pagamento, dá maior tranquilidade ao empresário do segmento beneficiado para estabelecer o fluxo de caixa da empresa, principalmente, no momento atual da economia brasileira.

Já o programa Reintegra poderá ser um incentivo adicional à exportação brasileira e contribuir para a melhoria do resultado da balança comercial do país, que não tem apresentado um resultado tão favorável ultimamente, principalmente, em relação aos produtos manufaturados, que contribuem fortemente com a indústria nacional.

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