É preocupante a anulação do Decreto 9.731/2019, que dispensava a exigência de vistos para passaportes estadunidenses, australianos, japoneses e canadenses. Considerando o prejuízo que isso trará ao setor privado como um todo, especialmente às empresas de turismo nacional em diversos segmentos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a reversão da decisão e mantém contato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, além de deputados e senadores, visando à sensibilização quanto a essa importante questão. 

A medida é prejudicial para o empresariado, uma vez que traz burocracia e tira a atratividade do País, sobretudo num momento em que, arrefecidos os efeitos da pandemia da covid-19, as fronteiras pelo mundo foram completamente abertas – vale destacar que o turismo foi um dos setores que mais sofreram durante o período de restrições da pandemia. De acordo com dados da Federação, o segmento deixou de faturar, entre 2020 e 2021, cerca de R$ 120 bilhões, em comparação aos resultados registrados no momento anterior à crise sanitária. 

O argumento para a revogação da isenção, política adotada em 2019, se baseia em dois pontos: o da reciprocidade e dos efeitos nulos da medida. De acordo com a FecomercioSP, quanto à reciprocidade, a avaliação que deve ser feita é referente à competitividade com outros países da América do Sul, uma vez que Chile, Colômbia, Peru e Argentina não exigem visto dos cidadãos norte-americanos, por exemplo. Consequentemente, menos burocracia atrai mais turistas e mais gastos para a cadeia. De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), economias do G20 têm potencial de atrair um adicional de 122 milhões de turistas e gerar uma exportação de US$ 206 bilhões em receitas. 

Hoje, os Estados Unidos são o segundo país com desembarcados no Brasil, em especial por meio aéreo – e fica atrás somente da Argentina. Em 2022, entraram no País 441 mil estadunidenses, 54,2 mil canadenses, 25 mil australianos e 17,6 mil japoneses, os quais respondem por cerca de 15% do total de turistas que ingressam em terras brasileiras. Frente aos números, a FecomercioSP afirma que é preciso ter um olhar atencioso a estes países. 

Segundo um levantamento realizado pela Gerência de Inteligência Mercadológica e Competitiva da Embratur, em conjunto com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (International Air Transport Association – Iata), as compras de passagens para o Brasil no último verão foram lideradas pelos Estados Unidos. Além disso, de acordo com estudo da empresa de cartão Visa, este público é um dos que mais gasta no Brasil. Conforme constatação do Ministério do Turismo, em 2016, os turistas estadunidenses despenderam, em média, US$ 1.234, mais que o dobro dos argentinos, US$ 549. 

Ainda segundo a Federação, é necessário avaliar a alegação de que a isenção não conseguiu elevar o número de visitantes. Isso, porque a desobrigação ocorreu um ano antes da pandemia, e, assim, foram três anos seguidos em situação atípica. Por isso, esse período não deve ser considerado para tomar uma decisão tão relevante quanto essa. 

A FecomercioSP entende que a medida vai no sentido contrário ao das políticas atualmente sendo implementadas pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, que buscam recuperar a imagem do Brasil no exterior, superar a barreira dos 6 milhões de turistas estrangeiros por ano no País, ampliar os investimentos na promoção do Brasil em nações como os Estados Unidos, fomentar os aportes financeiros para ampliação da estrutura turística brasileira, entre outros propósitos. Assim, de maneira contraditória, ao mesmo tempo que os turistas estrangeiros são convidados a visitar o País, aumenta-se a burocracia para a entrada deles. 

A Entidade segue empenhada para que o governo federal reverta a revogação do Decreto 9.731/2019, retome a dispensa da exigência e considere os benefícios proporcionados pela isenção destes vistos para a cadeia econômica nacional e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

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