Editorial
14/10/2024Em defesa de um projeto de lei atualizado para a manutenção de elevadores
Seciesp propõe texto substitutivo modernizado a PL que tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 6.125/2013, que regulamenta a conservação e a manutenção de elevadores, aguarda aprovação há mais de uma década no Congresso. Em defesa de sua atualização, o Sindicato das Empresas de Elevadores de São Paulo (Seciesp) apresentou, ao deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), uma proposta substitutiva ao texto original. A reunião teve a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel), que apoiam o pleito.
O principal objetivo do encontro com o deputado, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi defender um novo texto que fortaleça a segurança dos usuários, além de regulamentar o mecânico remoto e a venda de peças pela internet desses equipamentos.
Embora a regulamentação seja importante para o setor, o projeto — em tramitação há 11 anos — precisa de atualizações, considerando as inovações tecnológicas que transformaram diversos setores na última década. Na Câmara, as entidades enfatizaram que as políticas públicas devem acompanhar essas mudanças para garantir a sua eficácia, evitando que nasçam obsoletas e sem impacto.
O sindicato continuará em contato com o gabinete do deputado para oferecer o apoio necessário durante a tramitação do projeto.