A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu-se, na terça-feira (25), com Fraide Sales, secretário-executivo da Casa Civil do Estado de São Paulo, para entregar propostas relacionadas à Reforma Administrativa. O encontro teve como principal objetivo apresentar diretrizes estudadas pela Entidade para a modernização estatal e discutir formas de contribuição do setor privado nesse processo.

Destacando a importância de uma administração pública mais eficiente, a FecomercioSP apresentou um conjunto de propostas, com ênfase nos pontos a seguir.

• A Reforma Administrativa não consiste em retirada de direitos, mas sim na valorização dos bons funcionários públicos, garantindo mais qualidade dos serviços prestados à população.
• O foco na eficiência do setor público, com melhor administração dos recursos, reduz desperdícios e combate privilégios e distorções.
• Esclarecer que Reforma Administrativa não é Reforma Fiscal, para evitar expectativas irreais quanto aos impactos econômicos imediatos. O impacto econômico é positivo a longo prazo.

Como contexto, a Reforma Administrativa é uma das iniciativas integrantes do Programa São Paulo na Direção Certa, lançado pelo governo do Estado, e que objetiva expandir os investimentos, promover melhorias e aumentar a efetividade dos gastos, além de modernizar a administração pública. A modernização administrativa ganhou força após a publicação, em agosto de 2024, de um decreto que regulamenta a reestruturação de cargos comissionados. A medida, que abrange órgãos da administração direta e autarquias, tem a meta de simplificar a gestão de pessoas, tornando-a mais enxuta. O processo começou em 2023, com a aprovação da Lei Complementar 1.395/2023 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sua sanção pelo governador Tarcísio de Freitas, em dezembro daquele ano. A lei é voltada à reformulação das funções públicas e à melhoria no equilíbrio orçamentário.

Na reunião, Sales enfatizou que o governo estadual tem como diretriz a formulação de políticas baseadas em evidências, monitoradas por um painel de metas. Dessa forma, complementou, a Reforma segue três eixos principais:

• Redução de custeio para o incremento de investimentos em infraestrutura e serviços;
• Simplificação de processos para a abertura e o funcionamento de empresas;
• Reestruturação das carreiras públicas para aumentar a eficiência do serviço público.

Medidas recentes incluem a fusão e a extinção de autarquias, e está em estudo a otimização de fundos estaduais para um direcionamento mais eficiente de recursos.

Outras pautas relacionadas

Além da agenda da Reforma Administrativa, a FecomercioSP abordou outras iniciativas, incluindo estudos sobre abertura comercial, Segurança Pública e Educação, bem como o acompanhamento do Projeto de Lei 145/2022, que trata dos serviços de entrega no Estado, tema relevante para o setor de Comércio.

O processo de modernização administrativa pelo qual o Estado de São Paulo passa está alinhado ao pleito da Entidade por uma máquina pública mais efetiva, menos burocrática e com serviços públicos de qualidade. A Federação entende que medidas como a reestruturação das carreiras públicas, a proibição de privilégios remuneratórios, a revisão de cargos obsoletos e a modernização dos concursos públicos são fundamentais para construir um Brasil mais enxuto e equitativo, garantindo uma gestão mais responsável e eficaz dos recursos públicos.

Dessa forma, a reunião reforçou a parceria entre a FecomercioSP e o governo do Estado de São Paulo no desenvolvimento de uma administração pública mais eficiente.

A Federação também leva essa agenda para Brasília, nas diversas reuniões com o governo federal, lideranças do Congresso e em eventos de promoção desse debate. Saiba mais!