A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçou à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, os principais pontos que, na avaliação da Entidade, precisam ser implementadas no processo de digitalização do Estado. A fim de colaborar com a discussão, a Entidade elaborou um conjunto de 11 propostas que visam alavancar o governo digital e melhorar a eficiência dos serviços públicos do País. 

As contribuições foram entregues ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em junho, e apresentadas ao secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, e ao secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, após a participação de Gaetani em reunião do Conselho de Economia Digital e Inovação da Entidade, órgão que foi responsável pelas proposições elaboradas. Na ocasião, a FecomercioSP foi convidada a integrar a Câmara Técnica de Transformação do Estado, que tem como objetivo ampliar a capacidade estatal e entregar serviços públicos de qualidade à sociedade. 

A transformação do Estado é uma das principais agendas institucionais da FecomercioSP para a melhoria do ambiente de negócios nacional, a redução das desigualdades, o desenvolvimento econômico e o crescimento sustentável.  Na reunião da Câmara Técnica, realizada na última quarta-feira (4), o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, Andriei Gutierrez, reforçou a Gaetani e Esther a necessidade de se fazer a modernização estatal. “O século 21 é o da revolução digital, e não há alternativa senão se digitalizar.” Ele ressaltou que o papel do Estado, sobretudo quando se fala em infraestrutura neste século, é oferecer um conjunto de recursos e ferramentas que permitam que as organizações operem de forma eficiente no ambiente virtual. 

Gutierrez também falou sobre a importância de os setores públicos e privados trabalharem juntos na criação de soluções baseadas em tecnologia para atender à população, corroborando o compromisso da Federação em continuar contribuindo para o desenvolvimento dessa agenda. “O debate sobre a infraestrutura pública digital tem avançado bastante, e gostaríamos de nos colocarmos à disposição do MGI para pensar, de maneira colaborativa, como podemos progredir, estabelecer mais Parcerias Público-Privadas e aumentar, por exemplo, a segurança cibernética e a resiliência das empresas, usando as infraestruturas públicas digitais para alavancar, também, o desenvolvimento do setor privado brasileiro.”

Esther afirmou que a intenção é que essa reformulação da governança digital seja debatida em breve no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). Segundo a ministra, a criação de um banco nacional de dados e a consolidação da infraestrutura pública digital são algumas das prioridades do MGI, no contexto do governo digital, para 2025. 

Como modernizar o Estado?

A lista de propostas da FecomercioSP foi construída em conjunto com os setores produtivos do ambiente digital, mediante estudos técnicos da Entidade. Dentre as ações elencadas, destacam-se: 

• promover uma interoperabilidade de dados entre os setores público e privado, a começar pela abertura dessas bases pelo governo, permitindo (com o consentimento dos usuários) que sejam utilizadas como informações para personalizar produtos e serviços de maneira mais eficiente e direcionada, além de conduzir políticas públicas; 

• ampliar a plataforma do Gov.br para uso em serviços privados e organizações sociais, além de aumentar o escopo de serviços públicos oferecidos, integrando as três esferas de governo e tornando-a mais intuitiva, acessível a abrangente. Já existem pilotos em curso para integrar componentes do Gov.Br (com o login ou o Conecta Gov.Br) com plataformas privadas, mas esses projetos precisam de mais prioridade e rapidez; 

• centralizar todos os cadastros empresariais no número do CNPJ, eliminando o excesso de certidões e documentos comprobatórios das operações das empresas nos mais variados órgãos de governo. A viabilidade desse sistema requer a colaboração entre as esferas governamentais, integrando canais para facilitar o acesso e a gestão dessas informações; 

• centralizar, da mesma forma, todos os processos de obtenção de alvarás de funcionamento e de classificação de risco das atividades econômicas na plataforma Gov.br, reduzindo a burocracia atual que depende das legislações municipais;

• ampliar o investimento em programas de capacitação, para servidores públicos, focados no manuseio de novas tecnologias. Sem uma estratégia clara e abrangente para qualificar transversalmente a força de trabalho, a modernização do Estado pode ficar comprometida; 

• revisar as grades curriculares dos ensinos fundamental e médio, adicionando conteúdo sobre empreendedorismo e digitalização de processos, além de investir em educação tecnológica tanto em escolas como em projetos de requalificação dos profissionais que já estão no mercado de trabalho;

• integrar plataformas, hoje, separadas de serviços públicos, entre as esferas federal, estadual e municipal, além de digitalizar e automatizar processos ainda analógicos, como assinaturas e tramitação de documentos. Para garantir a efetividade dessas ações, é essencial estabelecer uma agenda que promova a integração entre Estados e municípios, alinhando esforços e recursos para impulsionar a transformação digital do governo;

• criar projetos de conscientização dos usuários sobre práticas seguras no uso de tecnologias, bem como a implementação de mecanismos de segurança eficazes contra incidentes, como vazamentos de dados pessoais;

• abrir parcerias estratégicas com o setor privado com o objetivo de encontrar, conjuntamente, soluções tecnológicas envolvendo novos dispositivos, como a Inteligência Artificial (IA) e a blockchain. Isso será possível por meio do programa Startups Gov.br, em que essas empresas são contratadas para suprir lacunas operacionais das ferramentas digitais do Poder Público;

• coletar regularmente informações sobre a satisfação e a experiência dos usuários com os serviços digitais oferecidos pelo governo, utilizando um canal do Gov.br a fim de realizar melhorias contínuas nos serviços públicos;

• elaborar políticas públicas para democratizar o acesso da população aos serviços digitais, expandindo infraestruturas de internet a regiões mais pobres. Além disso, é preciso garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a serviços digitais.

Todas essas medidas, se postas em prática pelo governo, podem contribuir para tornar a máquina pública menos burocrática e mais acessível tanto para cidadãos como para empresas de todos os portes. Atualmente, o País lida com um sistema moroso, burocrático e ineficiente. Portanto, a discussão de uma Reforma Administrativa ampla é fundamental para uma reestruturação estatal que envolva processos, relações de trabalho e estabelecimento de prioridades.