Nomenclatura internacional padroniza a classificação de mercadorias e é utilizada pelos setores público e privado
(Arte: TUTU)

A relação de códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado (SH) de produtos a serem importados e/ou exportados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará por uma atualização para contemplar cada vez mais produtos. Com isso, as empresas que atuam no comércio exterior devem estar atentas ao preencher a documentação a partir de 1º de janeiro de 2022.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alerta que o setor privado deve se informar sobre essas mudanças para evitar classificações errôneas, que podem ter, como consequência, problemas em tributação e parametrização nas zonas alfandegárias.

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Esta será a sétima vez que o sistema passa pelo processo de atualização – o que ocorre a cada cinco anos – e essa versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos. Desde 15 de setembro, é possível consultar, no site da Organização Mundial das Aduanas (OMA), a nova versão das nomenclaturas do sistema de forma gratuita. E, em documento emitido pela Organização, é possível tomar conhecimento de cada alteração (de código e/ou de descrição) dos itens.

Sistema Harmonizado

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – ou, simplesmente, Sistema Harmonizado (SH) – foi introduzido pela OMA com o objetivo de ser um sistema único para designar e codificar mercadorias no comércio exterior. Essa nomenclatura aduaneira padroniza a classificação de mais de 5 mil grupos de mercadorias e é utilizada pelos setores público e privado para, além de categorizar mercadorias, elaborar tarifas alfandegárias, estruturar estatísticas de exportação e importação, avaliar fretes e modais de transporte, desenvolver políticas comerciais, entre outras aplicações.

O Sistema é composto por capítulos, posições e subposições. Os códigos são compostos por seis dígitos, e a sistemática adotada ordena os itens de forma progressiva, considerando a matéria constitutiva, a origem e o grau de elaboração destes: quanto mais mão de obra humana na elaboração do item (ou seja, mais sofisticado/elaborado for), mais elevado será o número do capítulo no qual este bem será classificado.

Muitas das alterações adotadas na recente atualização foram sugeridas pelo setor privado, como a inserção de um código de classificação para veículos aéreos não tripulados, como os drones, além de uma subposição própria para smartphones e a inclusão de novas disposições para kits de diagnóstico rápido de doenças e de procedimentos de cultura e terapia celular. Isto é, a atualização se faz necessária para que a sistemática compreenda novos fluxos de produtos e esteja alinhada com questões de atenção global.

Mercosul

De acordo com a OMA, cabe às comunidades econômicas regionais, como o Mercosul, e às administrações aduaneiras, como os órgãos governamentais responsáveis pela aplicação e pelo controle de leis e regulamentos de alfândegas, garantir a implementação da nova edição do Sistema Harmonizado nos sistemas de comércio exterior.

No caso do Mercosul, as alterações devem ser realizadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, no Brasil, no Portal Siscomex e nas plataformas internas (como o Catálogo de Produtos e o Sistema Classif).