A partir de dezembro de 2022, o acesso aos módulos web do eSocial, inclusive o web Empregador Doméstico e o App Empregador Doméstico, será feito exclusivamente pela conta gov.br, conforme divulgado no início de setembro.

Atualmente, o procedimento é realizado por meio de um código de acesso e senha, criado diretamente no Portal do eSocial (www.gov.br/esocial) ou por meio da conta gov.br (https://acesso.gov.br), que é uma identificação única para acesso aos serviços públicos digitais. 

Conta gov.br 

O usuário que já possui uma conta gov.br, criada para utilização de outros serviços (Meu INSS, eCAC, etc), deve utilizar a mesma senha no acesso aos serviços do eSocial. 

Caso o usuário ainda não tenha cadastro, deverá acessar https://acesso.gov.br, informar o CPF e fazer o cadastro. De acordo com as informações fornecidas pelo portal do eSocial, a conta será classificada como “bronze”, “prata” ou “ouro”.

O nível “bronze” valida dados pessoais básicos e dados previdenciários; o “prata” realiza validação facial da CNH ou pode utilizar informações de Internet Banking das instituições conveniadas; e o “ouro” faz a validação da biometria facial da Justiça Eleitoral ou acesso mediante certificado digital da pessoa física. 

Para acesso ao eSocial, o usuário deve possuir uma conta gov.br nível “prata” ou “ouro”. 

Para mais informações sobre os níveis de segurança, acesse https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr. 

Procuração eletrônica 

Na hipótese de o acesso às informações do eSocial ser realizada por terceiros (contador, por exemplo), é importante que o usuário outorgue uma procuração eletrônica e não forneça sua senha da conta gov.br, uma vez esta que dá ingresso a todos os sistemas públicos digitais, e não apenas aos serviços do eSocial.

A procuração eletrônica pode ser concedida pelo eCAC da Receita Federal, com a utilização de certificado digital do procurador, o qual dá poderes exclusivos para os atos relacionados ao eSocial. 

Para mais informações sobre outorga de procuração eletrônica, acesse https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica.

Acesso por empresa ou contador 

No caso de acesso por pessoa jurídica ou contador, não haverá alteração, uma vez que a utilização dos serviços do eSocial já é feita com certificado digital (nível “ouro”). 

Para o Microempreendedor Individual (MEI), segurado especial ou empresa optante pelo Simples Nacional com até um empregado, o acesso será possível mediante CPF e senha da conta gov.br.

Para auxiliar empresários, contadores e profissionais de recursos humanos em todo o Estado de São Paulo, a FecomercioSP produziu diversos serviços sobre a sistemática e as etapas do eSocial.

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