Governo federal publicou medida provisória estabelecendo ações para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica
(Arte: TUTU)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, em 29 de junho, o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que passou a vigorar a partir de 4 de julho, com efeito médio de 9,44% no custo do serviço de energia da distribuidora, dos quais 3,67% são para os consumidores em alta tensão, e 11,38%, para os consumidores em baixa tensão.

Também foram fixadas as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e as Tarifas de Energia Elétrica (TEs) aplicáveis aos consumidores e usuários da Enel SP; assim como o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo; e ainda o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Enel SP, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.

Lembrando que as tarifas anuais vêm sendo atualizadas, por exemplo, as da Companhia Luz e Força Santa Cruz e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Santa Cruz e CPFL Paulista), em março e abril, com efeitos médios de 9,95% e 8,95%, respectivamente.

Leia mais sobre sustentabilidade
FecomercioSP recomenda economia de água por parte das empresas após alerta hídrico do Sistema Nacional de Meteorologia
FecomercioSP sugere melhorias em PL paulistano de coleta seletiva do lixo
FecomercioSP pede prorrogação de medidas relacionadas aos serviços de água e esgoto

Reajuste da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2

Na mesma reunião de diretoria, foi determinado o aumento em 52% do valor da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, adicionando R$ 9,49 por cada 100 kWh de consumo.

O Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP adverte as empresas para a necessidade de economia de energia por meio de algumas medidas. Veja a seguir.

Ar-condicionado: não deixe portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado; mantenha os filtros limpos; diminua ao máximo o tempo de uso do aparelho; e instale cortinas nas janelas que recebem sol diretamente.

Iluminação: dê preferência à iluminação natural ou a lâmpadas econômicas, do tipo LED; apague a luz ao sair de um ambiente ou instale sensores de presença. Paredes com cores claras também possibilitam uma melhor iluminação ao ambiente.

Ventilação natural: opte por desligar ventiladores e por manter locais arejados e bem ventilados.

Aparelhos em stand-by: retire os aparelhos da tomada quando possível ou durante longos períodos em desuso.

Opte também pela tarifa branca, mais barata fora dos horários de pico e que proporciona economia para as empresas de até 22% da conta de luz. Veja mais informações.

Fonte: https://www.aneel.gov.br/postos-tarifarios. Acesso em 06/07/2021

Medidas emergenciais para garantir continuidade e segurança de fornecimento de eletricidade

O governo federal publicou recentemente uma medida provisória (MP 1.055/2021) estabelecendo ações para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, e também a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País. Para tanto, foi instituída a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que funcionará até 30 de dezembro de 2021.

 A Câmara será responsável por:

- definir diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras, em caráter excepcional e temporário;

- estabelecer prazos para atendimento destas diretrizes pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelas concessionárias de geração de energia;

- decidir sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) relacionadas às medidas emergenciais destinadas ao suprimento eletroenergético, de forma a atribuir obrigatoriedade de cumprimento dessas deliberações por órgãos, entidades e empresas citados acima.

A Creg é composta pelos ministros de Minas e Energia (que presidirá); da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional.